A Câmara de Ourém recuou e já não vai aplicar a Taxa Municipal de Ocupação Turística em Fátima. O presidente da autarquia, Luís Albuquerque (PSD), disse a O MIRANTE que a decisão se deve aofacto do Governo decidir transferir para os municípios 7,5% do IVA da restauração e do alojamento cobrado nos respectivos concelhos.
“Quando decidimos criar a taxa municipal foi por acharmos que os turistas deveriam contribuir para o orçamento municipal, para criarmos melhores condições nas estradas, passeios e infra-estruturas. Com esta decisão do Governo não há razão para duplicarmos a receita dos turistas que visitam Fátima”, justificou o autarca.
A proposta surgiu há cerca de um ano, tendo sido alvo de muitas críticas, não só da oposição, como também por parte da ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima que, na altura, considerou a criação da taxa “inoportuna”, “injusta”, “perigosa”, “desproporcional”, “insensível” e “imoral”.
A nova presidente da ACISO afirmou a O MIRANTE que a não criação desta medida é uma óptima decisão. Purificação Reis sublinhou que o sector do turismo em Fátima é muito sazonal e que os preços e níveis de ocupação dos hotéis estão muito abaixo da média nacional.
A criação da Taxa Municipal de Ocupação Turística devia ser aplicada ainda em 2019 mas em Maio o executivo decidiu adiar a entrada em vigor da medida e agora deixou-a cair de vez. O assunto foi debatido na última reunião do executivo municipal, realizada a 4 de Novembro, durante a apresentação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020. Os vereadores do PS criticaram o facto da taxa turística constar já no orçamento para 2019 – apresentado no final de 2018 – sem estar aprovada.