As isenções e benefícios fiscais sobre as operações de reabilitação urbana realizadas por privados no concelho de Vila Franca de Xira têm o seu prazo prorrogado até 30 de Junho. A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião pública do executivo. A medida engloba as sete Áreas de Reabilitação Urbana existentes no concelho: Alhandra/Vila Franca de Xira/Povos; Alverca do Ribatejo; Póvoa de Santa Iria; Vialonga; Calhandriz; Cachoeiras e Castanheira do Ribatejo.
A prorrogação do prazo de vigência permite aos proprietários prosseguirem acções de reabilitação que, de uma forma ou outra, possam ter sofrido interrupções ou atrasos devido à pandemia de coronavírus.
Recorde-se que no âmbito deste programa as obras de recuperação de edificado que se encontre em mau estado de conservação ou devoluto, permite aos proprietários usufruir de benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e IVA. Garante ainda um incentivo municipal de redução de 50 por cento das taxas urbanísticas e empréstimos em condições vantajosas para obras de reabilitação urbana.
Recorde-se que em Vila Franca de Xira quem tiver casas devolutas ou a ameaçar ruína vê o seu IMI agravado até três vezes o valor que pagam actualmente. Tal como O MIRANTE já havia noticiado, os serviços municipais identificaram 3.500 habitações a precisar de recuperação.
Nos últimos anos deram entrada nos serviços municipais 69 pedidos de apoio para intervenções nestas áreas urbanas. Vila Franca de Xira e Alhandra são as zonas onde têm sido registados mais pedidos. O programa é apoiado pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.