Providência cautelar contra fecho de lar ilegal em Samora Correia
Familiares de idosos recorreram ao Tribunal Administrativo de Leiria a pedir o regresso de utentes ao lar Cantinho Sénior. A providência cautelar foi aceite mas a Segurança Social, Autoridade de Saúde e Câmara de Benavente podem contestar.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) aceitou a providência cautelar interposta pelos proprietários e familiares de utentes que foram retirados do lar ilegal Cantinho do Sénior, em Samora Correia, que visa permitir o regresso de alguns dos utentes à instituição.
Esta é uma primeira vitória para os familiares que afirmam que, com a admissão da providência cautelar, alguns dos idosos que estão com as famílias poderão voltar ao lar, que consideram ter condições para vir a ser legalizado.
O lar que funcionava numa vivenda e num anexo, recorde-se, foi encerrado pelo Instituto da Segurança Social por considerar que não possuía “condições mínimas para permanência” dos idosos, após ter sido detectado um surto de Covid-19 que infectou 43 dos 44 idosos.
O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, disse que o município foi notificado da aceitação da providência cautelar pelo TAFL enquanto contra-interessada, juntamente com a Autoridade de Saúde e a Segurança Social, decorrendo agora o prazo para contestação, antes da pronúncia do juiz.
Os familiares recordam que, dos 43 utentes infectados, 14 acabaram por morrer, alguns no Hospital Vila Franca de Xira e outros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, onde foram internados depois da transferência de 35 utentes para a estrutura de retaguarda situada em Fátima, onde permaneceram até terem alta médica.
Parte destes utentes foram colocados em lares sugeridos pela Segurança Social em Rio Maior, Coruche e Salvaterra de Magos, e outros acabaram por ficar noutros lares ilegais em Samora Correia. Quanto ao “número significativo [que] está com as famílias deve regressar em breve ao Cantinho do Sénior”, afirmam os familiares.
Ressalvando que os idosos que foram para lares ilegais não foram aí colocados pela Segurança Social, mas sim pelas famílias, e que o regresso ao Cantinho do Sénior será da responsabilidade dos proprietários e das famílias, Carlos Coutinho, sublinha que a providência cautelar não teve ainda decisão definitiva e que é acompanhada de uma acção principal.
