Numa sentença publicada a 24 de Setembro o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que o director-geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, foi injustamente condenado pelos tribunais portugueses por, num artigo de opinião, ter escrito que o ex-presidente da Câmara de Santarém e ex-secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, era o “político mais idiota que conhecia” e condenou o Estado Português a indemnizá-lo em 5.285 euros.

O texto tinha sido publicado a 31 de Março de 2011 e tinha por título “Só ficaram as galinhas”. A propósito do fim do segundo Governo Sócrates era referido que a grande maioria dos políticos começa as suas carreiras quando ganha o estatuto de ex-governante. Chamando o assunto à região, o director-geral de O MIRANTE escreveu: “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado das Florestas do Governo de José Sócrates”.

Na sentença o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que as decisões da justiça portuguesa não foram correctas por violarem o direito à liberdade de expressão do autor do texto uma vez que o que foi escrito foi no contexto de assuntos de interesse público.

João de Castro Baptista foi o advogado que pediu justiça junto do TEDH e que, recentemente, noutro processo, relativamente a José de Oliveira Domingos, (que foi advogado de Rui Barreiro enquanto este foi presidente da Câmara de Santarém), ganhou uma verdadeira batalha na justiça obrigando o advogado a pagar a Joaquim António Emídio cerca de 25 mil euros de custas judiciais. O caso que durou cerca de sete anos nos tribunais deu um livro escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, chamado “O Processo”.