As dívidas reclamadas pela Câmara Municipal de Santarém referentes a rendas em atraso de habitação social continuam a rondar os 300 mil euros e o município está a preparar um regulamento que visa recuperar esses valores, a bem ou a mal, recorrendo aos mecanismos legais em vigor.
Para já, a autarquia está a trabalhar num programa excepcional na área da habitação social que possibilite aos inquilinos com rendas em atraso pagarem a totalidade das dívidas sem juros ou pagarem o que devem faseadamente, num prazo de 12 meses, com redução de metade dos juros de mora. Quem não pagar vai ter os serviços jurídicos da autarquia à perna e pode ser alvo de acção de despejo.
A mudança de atitude por parte dos inquilinos é também vista como essencial, pois mesmo com a ameaça de acções de despejo – e são várias as que estão em curso - não se tem conseguido resolver um problema recorrente há muitos anos. Há inquilinos com dívidas acumuladas desde 1999, 2001 ou 2002, com valores na ordem dos sete, oito e nove mil euros, alguns deles ainda a residir em casas do município.
Em Abril de 2017, a então vereadora Susana Pita Soares prometia mais assertividade por parte do município na cobrança dos calotes. E explicava a O MIRANTE que os arrendatários eram informados e alertados para a situação de dívida, bem como para as consequências inerentes face à legislação, sendo chamados a comparecer nos serviços a fim de ser avaliada eventual proposta de pagamento da dívida, através de plano faseado. Mas os resultados não foram os esperados.

Casas à venda para os inquilinos
Ainda na área da habitação social, a Câmara de Santarém está a preparar alterações ao actual regulamento que abra portas à venda de casas do município aos inquilinos que manifestem interesse na aquisição, sem que o processo tenha que ir a hasta pública. Uma medida que já esteve em vigor na autarquia e que entretanto saiu de cena por imposição da troika. “Já houve seis pessoas que manifestaram intenção de adquirirem as casas em que vivem”, diz o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), referindo que essa é uma forma de as famílias terem habitação própria a preços mais em conta.
O município está também a trabalhar na recuperação do seu parque habitacional, sendo exemplo disso a intervenção a realizar no bairro de Alfange, orçada em mais de um milhão de euros. O município tem no total 311 fogos de habitação social. As rendas variam entre os 6,5 euros (1% do salário mínimo nacional) e quase 300 euros.