O Instituto da Segurança Social emitiu, no último ano, 12 ordens de encerramento para lares e centros de dia de idosos em situação ilegal, como resultado das 58 acções de fiscalização feitas até Dezembro. De acordo com os dados avançados por este instituto a O MIRANTE, nenhum dos equipamentos ilegais representava perigo iminente, mas sim potencial, para a saúde e segurança dos idosos, não tendo sido, por isso, encerrados de forma urgente.
Nestes casos, explica a Segurança Social, os donos dos lares são obrigados a dar cumprimento à cessação da actividade no prazo de 30 dias e, no caso de incumprimento é comunicado ao Ministério Público o crime de desobediência.
A Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso (ALI) estima que haja cerca de 35 mil idosos a viver em lares ilegais, muitos deles concentrados no distrito de Santarém. Segundo João Almeida, presidente da instituição, entre Torres Novas e Ourém foram identificadas pela ALI 49 casas de idosos em situação ilegal.

“Não há como ignorar um problema para não ter de lidar com ele”
João Almeida, em declarações a O MIRANTE, deixa críticas ao modo de actuação da Segurança Social nestes casos, considerando que os encerramentos efectivos são reduzidos, porque esta entidade não tem “alternativas para instalar os idosos em lares” legais. Em Benavente, recorde-se, dois lares ilegais situados junto à Estrada Nacional 118, na entrada sul da vila, têm ordem de encerramento desde Abril de 2019 mas continuam a acolher idosos. A Segurança Social, em resposta a O MIRANTE, publicada na edição de 5 de Março, diz estar esgotada a sua intervenção, que fica agora a cargo do Ministério Público.
Também no concelho de Salvaterra de Magos, a residencial Nova Estrela continua a funcionar como lar ilegal, depois de ter recebido ordem de encerramento, após uma fiscalização da Segurança Social, em 2017. Nestas instalações o fecho administrativo foi decretado depois de verificada a “falta de licenciamento, deficiências graves nas condições de instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto”, representando “um perigo potencial para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida”. “Não há como ignorar um problema para não ter de lidar com ele e é isso que acontece nestes casos. É que para se encerrar um lar tem de se ter alternativas para instalar os idosos”, afirma João Ferreira Almeida.
O presidente da ALI considera também que “os 30 dias que a Segurança Social dá para que um lar encerre são tempo a mais”, dando margem para os proprietários “arrendarem outra casa e colocarem lá os idosos”, com o consentimento das famílias que não têm recursos financeiros para pagar a mensalidade num lar legal ou não encontram vaga.