A Associação Industrial Portuguesa (AIP) emitiu um comunicado a apoiar as medidas anunciadas pelo Governo, que diz entender como um primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo. Alerta no entanto para eventuais entraves à sua aplicação.
“As moratórias dos mútuos com garantias do Estado, o acesso às linhas de crédito, e a flexibilização das obrigações fiscais e contributivas terão os seus resultados, desde que removido o enquadramento burocrático que normalmente compromete a execução deste tipo de medidas”, pode ler-se.
Para além das medidas já decididas, a AIP defende a adopção de outras, nomeadamente “moratória nos acordos prestacionais com a Segurança Social e a possibilidade de celebrar acordos para a regularização de dívidas fiscais contraídas no ano de 2020; redução drástica das coimas no atraso de pagamento do IVA; simplificação de procedimentos no acerto de contas corrente entre a Administração Tributária e as empresas e extensão das moratórias às reestruturações dos créditos bancários”.
Defende ainda a “exclusão do regime de minimis no acesso das empresas às linhas de crédito que estão directa ou indirectamente suportadas pelo PT2020; liquidação imediata dos pedidos de pagamento já submetidos ao PT2020 e reavaliação das metas e objectivos dos projectos e apoios contratualizados no PT2020”.
No comunicado, assinado pelo presidente da direcção da AIP, José Eduardo Carvalho, é referida a crise de liquidez gerada pelo agravamento das condições de exploração das empresas, em consequência da disrupção das cadeias de produção.
“A sua dimensão vai obrigar à concepção e à implementação de um segundo programa de emergência com um financiamento extraordinário às empresas, que poderá envolver o Banco Central Europeu, se o agravamento da crise o justificar. Daí que se aguarde com grande apreensão e sentido de urgência o anúncio de um novo programa de medidas centrado no financiamento às empresas e que contemple um desagravamento fiscal ambicioso e drástico além da necessária adequação da legislação laboral à situação de emergência que se vive”.