A Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant divulgou um conjunto de propostas ao Governo, destinadas a apoiar as empresas. Segundo a associação, trata-se de medidas elaboradas com base no conhecimento real dos problemas, anseios e expectativas do tecido empresarial, que pretende manter a sua actividade e os postos de trabalho.
“Estamos certos que só com medidas directas e objectivas se conseguirá ultrapassar esta crise, minimizando os danos colaterais, muitos deles devido à pouca ousadia e incapacidade de compreender o que as empresas podem fazer”, pode ler-se num comunicado da direcção, emitido, segunda-feira, dia 23.
No texto é dito que estudos recentes, feitos nos Estados Unidos da América, mostram que uma PME (Pequena e Média Empresa) que não factura, no período máximo de 27 dias, em média, encerra.
Ao nível do apoio directo às empresas é proposto que as que recorram a linhas de crédito, devido à redução substancial das suas vendas, tenham acesso a uma linha de apoio à manutenção do emprego, para fazer face ao reembolso desse financiamento.
Defende também que esse apoio, não seja reembolsável “e seja atribuído a todas as empresas que mantenham até ao fim deste ano o nível de emprego que tiveram, em média, no 1º trimestre de 2020 e que estejam enquadradas nas actividades económicas elegíveis no âmbito das linhas de crédito de apoio à tesouraria criadas e que beneficiem dessas linhas de crédito”. O montante do mesmo deverá, segundo a proposta, ser calculado com base no número de trabalhadores.
“O apoio será equivalente a 5,2 salários mínimos por cada trabalhador, no caso das empresas com menos de 10 trabalhadores; a 3,6 salários mínimos por cada trabalhador, nas pequenas e médias empresas; e a 2,4 salários mínimos por cada trabalhador nas grandes empresas, sendo ainda acrescido “do valor correspondente aos encargos com Segurança Social da entidade patronal”.
Em termos de Segurança Social, é proposto que as empresas fiquem isentas de liquidar a TSU corresponder à sua responsabilidade, respeitantes ao 2º trimestre de 2020, “período onde mais se fará sentir o efeito da pandemia”.
A Nersant defende ainda que seja o Estado a negociar com a Banca, “disponibilizando as linhas de crédito e a taxa de juro de 0% para as empresas, de forma a fazer face às suas necessidades de tesouraria, incluindo o pagamento de salários. Para as microempresas a cobertura aos bancos deve ser de 100%, de forma a evitar que dependa da banca a aprovação (salvaguardando as condições de acesso)”.
Pede-se também que as empresas possam marcar até três quartos das férias dos trabalhadores até Maio. Actualmente só podem marcar 11 dias a partir de Maio.
Quanto aos Membros de Órgãos Estatutários das Empresas (gerentes), a Nersant quer que os mesmos sejam abrangidos por apoios já definidos para outros trabalhadores, pelo Decreto lei 10-A/2020 e a Portaria 71-A/2020.
Relativamente a empresas com menos de dois anos, a Nersant considera que os seus gerentes devem ter o mesmo tratamento que os colaboradores, pois trata-se organizações com grande fragilidade que poderão não conseguir manter a actividade, por falta de clientes e/ou por interrupção da actividade.

Outras propostas apresentadas
Para requerer o Lay Off simples, o tempo a considerar deverá ser de 30 dias e não os actuais 60 dias. Pede-se também a operacionalização efectiva do pagamento imediato dos incentivos do Portugal 2020, como sejam os projectos de empresas de menor dimensão, como o SI2E, que regista vários meses de atraso.
As entidades devem pagar todos os pedidos em carteira feitos até ao dia 31 de Dezembro de 2019 e para os novos pedidos, os pagamentos devem ser feitos num máximo de 10 dias úteis.
Devem ser agilizados os concursos em análise e deve ser definido um plano de concursos para o 2º semestre, de forma a estimular as empresas que assim podem programar investimentos para a retoma, o que se deseja que aconteça com a maior rapidez possível.
Todas as linhas de crédito anunciadas devem ter uma taxa de juro de 0%, bem como uma maior abrangência dos sectores englobados. A condicionante deverá ser a quebra de vendas ou de encomendas. Isentar de mínimis as linhas de crédito às empresas, bem como aos restantes apoios do Estado.
Deve ser assegurado junto de toda a Banca uma moratória do reembolso dos créditos das PME em curso, com uma duração mínima de 12 meses. Esta moratória deverá ser aplicada também a empresas que possuam PER em execução e que esteja a ser cumprido (estas empresas devem também ser abrangidas por todas as medidas que sejam implementadas a nível de isenção e adiamento de impostos).