A Nautispot, empresa de desportos náuticos de Santo Estêvão, concelho de Benavente, foi obrigada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a suspender todas as provas que realizava na lagoa da Herdade do Zambujeiro. A APA diz que os organizadores estão sem licença de utilização e argumenta que a lagoa tem estatuto de barragem, estando sujeita a certos trâmites de segurança que estão em incumprimento.
Para Rodrigo Gallego, gerente da Nautispot, a APA meteu-se numa trapalhada ambiental, atropelando a legislação para impedir a continuidade das actividades que ali se desenvolvem há 30 anos. O espaço está classificado pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) como lagoa e por isso não lhe é aplicável a lei de segurança das barragens. O empresário afirma ainda que a APA não tem legitimidade para se pronunciar sobre esta actividade e propriedade da lagoa.
O litígio entre a empresa e a APA começou depois de um conjunto de residentes nas proximidades da Herdade do Zambujeiro começarem a queixar-se do ruído provocado pelas motas-de-água. Em 2018, esse grupo de moradores queixava-se, através da Associação para a Defesa Ambiental de Santo Estêvão (ADASE), à Câmara de Benavente de um “barulho infernal, especialmente ao fim-de-semana”, exigindo à autarquia que cancelasse uma prova de jet-ski.
Face às queixas, a Nautispot contratou uma empresa para medir os ruídos e, segundo o relatório a que O MIRANTE teve acesso, não ultrapassam os valores permitidos por lei. Rodrigo Gallego diz que alguém quer acabar com as actividades náuticas na lagoa, algumas também de cariz social.
A Nautispot pôs ainda a circular um abaixo-assinado que já reuniu 500 assinaturas e que fez chegar à Câmara de Benavente. No documento, os signatários concordam que o ruído não os incomoda e que a actividade é economicamente benéfica para a freguesia, já que atrai milhares de atletas e visitantes.

Câmara e CDDR dizem que não têm de emitir licença
A Assembleia Municipal de Benavente já se pronunciou sobre o assunto, deliberando em Janeiro último que aquela lagoa está dispensada de qualquer licença de utilização por estar legalmente construída e ser anterior às leis da Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Na mesma linha, também a Comissão de Desenvolvimento Regional (CCDR) vem dizer que, face ao artigo 40º da REN, não tem de emitir qualquer licença e que as actividades náuticas são permitidas.
Para Rodrigo Gallego, a própria APA está a entrar em contradição com o que agora exige uma vez que em anterior ofício afirmava que “as motas-de-água para circularem na albufeira não carecem de título de utilização dos recursos hídricos”.

Federação de Motonáutica questiona APA
A Federação Portuguesa de Motonáutica (FPM) também já questionou a APA, mas não obteve resposta. A FPM deliberou ainda em reunião realizada em Dezembro último, “fazer de tudo ao seu alcance para conseguir o regresso da actividade náutica desportiva ao Zambujeiro”.