O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) considerou válida a adjudicação das obras de conservação e beneficiação na Igreja de S. João do Alporão, em Santarém, estando reunidas as condições para a intervenção avançar.
Uma das empresas concorrentes ao concurso lançado pela Câmara de Santarém tinha avançado com uma acção de impugnação judicial, após ser conhecida a adjudicação da empreitada à empresa Revivis – Reabilitação, Restauro e Construção Lda., pelo valor de 777.924 euros. No dia 1 de Abril o tribunal deu conhecimento que essa acção foi julgada improcedente, com base nos fundamentos apresentados pela autarquia escalabitana.
Na sessão da assembleia municipal realizada no final de Fevereiro o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), revelou que um dos concorrentes avançara com uma acção de impugnação alegando que um dos técnicos da empresa a quem foi adjudicada a obra não tinha habilitações suficientes para realizar os trabalhos de restauro previstos. Apenas duas empresas tinham concorrido à empreitada.
As obras de conservação e beneficiação da Igreja de S. João do Alporão, monumento nacional localizado no centro histórico da cidade, têm um prazo de execução de 270 dias. O projecto necessitou de parecer favorável da DGPC – Direcção Geral do Património Cultural antes de ser lançado a concurso.
A igreja, que funcionava como espaço museológico, está encerrada desde 2012 por razões de segurança devido ao desprendimento de pedras. A intervenção será dirigida para a estrutura, cobertura e drenagem do edifício, de forma a combater as infiltrações, mas não vai solucionar o problema das pedras, pois, aparentemente, não há solução para esse problema. Será colocada uma rede, como medida paliativa para prevenir o desprendimento de pedras e permitir a reabertura e visitação do espaço. A intervenção será feita em articulação com a Direcção Geral do Património Cultural.