O distrito de Santarém tem sinalizados cerca de 130 lares ilegais em funcionamento, número que está em actualização e que pode “pecar por defeito”, abrangendo “largas centenas de utentes e funcionários”, segundo fonte da Protecção Civil distrital.
“Há um número que à partida entendemos que é capaz de pecar por defeito, mas que no distrito de Santarém andará à volta de 130 estruturas destas”, revelou o presidente da Comissão Distrital da Protecção Civil, Miguel Borges, indicando que a estrutura a que preside pretende apurar o número exacto através do cruzamento de dados da Segurança Social, das estruturas municipais de protecção civil, entidades de saúde e outras.
“[O objectivo principal é] poder bater à porta destas pessoas, dizer que estamos aqui para ajudar enquanto protecção civil municipal e saúde pública e saber se precisam de alguma coisa, se as pessoas estão em condições dignas daquilo que é a condição humana e, se não estiverem, dizer que estamos aqui para ajudar”, explica Miguel Borges, que é também presidente da Câmara de Sardoal.
O autarca refere que este não é o momento de fiscalização ou de inspecção propriamente dita, mas sim perceber se as pessoas estão bem e se é preciso ajudar também nos testes [à Covid-19] para os funcionários” desses equipamentos. “Esta é a hora de tratar todos por igual, estejam as pessoas em estruturas legais ou nas chamadas ilegais”, declara.
Para Miguel Borges, o número de lares ilegais no distrito de Santarém é significativo, lembrando que as casas de acolhimento de idosos têm um mínimo de três utentes, o que a lei permite, e se 130 estão ilegais é porque terão mais, algumas até com muitas dezenas de idosos. “Basta fazer as contas para vermos que falamos de largas centenas de pessoas, entre idosos e funcionários”, acrescenta.
O presidente da Comissão Distrital de Protecção Civil de Santarém disse ainda que o processo em curso abarca diferentes tipologias de actuação e que as mesmas se prendem com as condições sanitárias e com a existência ou não de infectados com SARS-Cov-2.

Missão pedagógica e preventiva
Miguel Borges diz que durante a visita a esses espaços serão apuradas as condições mínimas da casa de acolhimento ilegal e, caso não cumpram o exigido, a actuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas para instalar os idosos com único objectivo de salvaguardar os utentes”. O objectivo, reitera, “é ajudar, numa atitude pedagógica e preventiva”, designadamente com os “testes aos cuidadores, tal como acontece com os funcionários das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.
A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, deverá ser transversal a todo o país, lembrando existir uma população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior, não tendo as estruturas referenciadas como legais capacidade de resposta para tanta procura.
O autarca defende esta é uma situação que deve entrar na agenda política, sendo também uma “oportunidade e um ponto de partida” para a eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos.