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Mação vai ter Plano Integrado de Transformação Territorial para recuperar área ardida

Governo criou um grupo de trabalho para elaborar o documento

Edição de 11.05.2020 | Sociedade

O Governo criou um grupo de trabalho para elaborar o Plano Integrado de Transformação Territorial para os concelhos de Mação (distrito de Santarém), Sertã e Vila de Rei (ambos no distrito de Castelo Branco) que foram afectados por grandes incêndios nos últimos anos. O intuito deste plano, que deve ser entregue até 30 de Abril, é recuperar a área ardida e activar a gestão agro-florestal. Esta é uma iniciativa conjunta dos gabinetes dos ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; Adjunto e da Economia; do Planeamento e do Ambiente e da Transição Energética.
O grupo de trabalho, coordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, inclui representantes dos ministérios envolvidos, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, dos três municípios, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, das organizações de produtores agrícolas e florestais dos concelhos afectados e da Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul.
Recorde-se que, em 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão à Câmara de Mação numa acção interposta judicialmente contra o Estado para evitar que os 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia fossem gastos sem que sejam ressarcidos os prejuízos de Mação, concelho atingido pelos incêndios de Julho e Agosto de 2017. O município de Mação foi excluído pelo Governo do acesso ao Fundo que deveria financiar a 100% os prejuízos avaliados em cerca de três milhões de euros após os incêndios de 2017.

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