Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém propuseram ao Governo socialista um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao turismo de Fátima para fazer face à pandemia de Covid-19.
Os deputados João Moura, Isaura Morais e Sónia Ferreira apresentaram um projecto de resolução com propostas que visam “mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no sector e agentes do concelho de Ourém, em especial na freguesia de Fátima, intimamente ligados ao turismo religioso”.
Os social-democratas defendem a abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em Março, Abril e Maio de 2020, e a majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego, em todos os escalões etários.
Outra das sugestões é o prolongamento do regime de lay-off (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho) por mais três meses.
Para as empresas, os deputados apelam para que a entidade patronal fique isenta da contribuição à Segurança Social até 30 de Junho de 2021 e que haja a redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020.
Os deputados consideram ainda que deve ser criada uma linha de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1% e a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19.
Tendo em conta o turismo religioso de Fátima, o grupo parlamentar do PSD “está preocupado com o impacto” da “privação do acesso a Fátima pelos turistas e peregrinos, habituais nesta época do ano”.
A ausência de peregrinos, como se verificou nas celebrações de 13 de Maio, trará “consequências inesperadas no futuro mais próximo que vão, naturalmente, afectar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e todo o comércio directamente ligado à área do turismo”.
Também a Câmara de Ourém e associações empresariais têm manifestado a sua preocupação com o impacto da crise na economia local de Fátima e pedido medidas excepcionais.