A Rogério Alves & Associados, sociedade de advogados contratada pela Câmara de Azambuja, vai passar a pente fino o processo de licenciamento do aterro de resíduos industriais não perigosos, gerido pela Triaza, em busca de argumentos jurídicos que possam contribuir para o encerramento daquela estrutura muito contestada pela população e autarcas.
A novidade foi deixada em reunião do executivo municipal, em resposta ao vereador do PSD, Rui Corça, que questionou qual o âmbito do contrato com este escritório de advogados. O autarca sublinhou que se apenas vão procurar argumentos relativamente ao funcionamento do aterro deixa-se de fora uma parte significativa daquilo que pode ser argumento para o fechar.
Recorde-se que, em Fevereiro, a Câmara de Azambuja anunciou que iria entregar toda a documentação relativa ao aterro a essa sociedade de advogados, mas afinal apenas fazia parte do contrato entre as partes encontrar falhas no funcionamento da lixeira. Só na passada semana, revelou a autarquia, foi solicitada uma adenda ao contrato para incluir um pedido de análise ao processo de licenciamento, cujo dossiê passou a 28 de Maio para as mãos dos advogados.
Uma adenda que para Rui Corça peca por tardia, mas que é positiva uma vez que, anunciou, “o PSD tem fundadas suspeitas de que tenham sido cometidas ilegalidades no processo de licenciamento” que podem levar à nulidade da licença e, por essa via, ao encerramento do aterro.
No caso de serem encontradas irregularidades no licenciamento o presidente do município, Luís de Sousa, pode vir a ser envolvido num eventual processo judicial uma vez que integrava o executivo anterior, presidido por Joaquim Ramos, que deu luz verde à instalação de um aterro a 300 metros de habitações já existentes ao aprovar a declaração de interesse público municipal.
Luís de Sousa já admitiu em anteriores reuniões camarárias que foi um erro a autarquia permitir que se viesse a instalar um aterro naquele local e que responderá em tribunal a tudo o que tiver de responder. Recorde-se que o Ministério Público tem em curso, desde 2018, uma investigação sobre o processo de licenciamento daquela estrutura, sem que nenhum avanço seja conhecido.