O prazo de acesso aos apoios comunitários para um investimento projectado na ordem dos 280 mil euros para saneamento básico na aldeia de Pereira, concelho de Constância, “caducou” devido a dificuldades na instrução do processo, revelou o município.
“Actualmente, para executar uma obra desta natureza (...) é fundamental a câmara demonstrar a nível de fundos comunitários que tem a posse dos terrenos a intervencionar. No caso em análise existe um conjunto de terrenos que nem registados em nome dos actuais proprietários estão. Face a isto, não é possível avançar com a obra pois o POSEUR já notificou a Câmara de Constância a dar conta da caducidade do apoio”, explicou o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, aos responsáveis do Grupo de Acção - Pereira.
Em Maio de 2018, depois de um primeiro chumbo, foi aprovada a candidatura que a Câmara de Constância apresentou a fundos comunitários para a construção da rede de saneamento e da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) na localidade da Pereira, uma aldeia da freguesia de Santa Margarida da Coutada ainda servida por fossas sépticas e onde vivem cerca de 35 pessoas.
O projecto ‘Rede de Drenagem de Águas Residuais ETAR da Pereira’ implicava um investimento de 282.456,71 euros, o qual teria uma comparticipação financeira de 85%, através do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), do Portugal 2020, sendo os restantes 15% assegurados através do orçamento da câmara municipal, estando o mesmo inscrito no orçamento aprovado em Dezembro de 2019 pelo município.
A instrução do processo de investimento, na ordem dos 280 mil euros, que contaria com apoios comunitários, não foi concluída em tempo útil devido à falta da entrega de documentos por parte de alguns proprietários e a caducidade do apoio acabou por ser declarada, revelou o autarca.
“Não foi uma decisão fácil fazer cair esta candidatura”, afirmou Sérgio Oliveira, tendo sublinhado que não havia outra forma de avançar com o projecto porque havia terrenos que não estavam registados em nome dos actuais proprietários, condição base para que a autarquia pudesse intervir no espaço e contar com os apoios comunitários que já estavam aprovados.
Sem poder fazer prova de que os locais onde iam passar as respectivas condutas de saneamento básico já estavam na posse do município dentro dos prazos da candidatura, o autarca disse não poder estar a arriscar fazer um investimento de mais de 200 mil euros e chegar ao fim do investimento e não ter financiamento comunitário para o mesmo.
A notícia constituiu uma grande desilusão para os habitantes da aldeia que há décadas reclamam por melhores condições de vida. “É com tristeza que damos conhecimento da lamentável situação de perda de fundos comunitários. Na Pereira continua-se há dezenas de anos a pagar saneamento básico sem ter esse serviço. Desta vez, já com projecto aprovado e financiamento garantido, dois anos volvidos, deixa-se cair a concretização”, afirma, em comunicado, um dos elementos do Grupo de Acção - Pereira.