Uma petição assinada por mais de três centenas de cidadãos de Azambuja denuncia a violação do Plano Director Municipal (PDM), numa área superior a 11 hectares, no local onde está instalado o polémico aterro de resíduos não perigosos de Azambuja. Uma alegada ilegalidade que leva os signatários a solicitarem à Câmara de Azambuja que exija “com carácter de urgência” à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o cancelamento das “licenças para a área fora dos 4,5 hectares por estarem a violar o PDM”.
Segundo o mesmo documento, “o PDM de Azambuja não permitia o aterro naquele espaço porque o mesmo o classifica como de indústria extractiva e não para aterro”. Recorde-se que o aterro gerido pela empresa Triaza está a ocupar uma área de 16 hectares, numa zona onde operou a Zubareias, empresa de extracção de areias em apenas 4,5 hectares de terreno.
A petição foi discutida na última reunião do executivo de Azambuja, com o presidente da câmara, Luís de Sousa (PS), a admitir que em 2007, quando foi autorizada a instalação do aterro naquele local, pode ter havido violação do PDM. “Nós também temos algumas dúvidas. Há contradições em relação a isso que temos de tirar a limpo. Eu próprio estou confuso”, afirmou.
Do lado da oposição social-democrata parece não haver dúvidas: “O PSD considera desde o início que o aterro viola o PDM”, afirmou o vereador Rui Corça acrescentando que é obrigação do município deliberar sobre a petição.
O documento vai ser agendado para a próxima reunião do executivo para que possa ser posto a votação. Uma situação que não agradou ao vereador socialista Silvino Lúcio, por considerar que, ao aprovar o teor daquela petição, a autarquia está a admitir que cometeu uma ilegalidade. “A câmara não pode fazer isso e tomar uma deliberação sobre um facto que não é verdade. Não houve violação do PDM”, afirmou.
Recorde-se que a declaração de interesse público para a área de implementação do aterro naquele local foi aprovada na presidência do socialista Joaquim Ramos, exclusivamente para a área onde existiu efectivamente extracção de areias, como se pode ler nas actas das reuniões da Comissão de Planeamento Urbanístico, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal de Azambuja.
O aterro de Azambuja tem sido fortemente contestado pela população por causa dos maus cheiros e presença de insectos e centenas de aves que se alimentam de lixo. Em Fevereiro último, depois de vários protestos e manifestações populares, a Câmara de Azambuja contratou um escritório de advogados para encontrar argumentos que possam levar ao encerramento do aterro ou que, no mínimo, possam impedir a renovação da licença de utilização que caduca em Maio de 2021.