Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente, confessa que já usa a assinatura digital há algum tempo, sobretudo para assinar requisições de bens e serviços, que são o documento mais assinado “na ordem das dezenas por dia”. De acordo com o autarca a assinatura digital facilita a nova forma de funcionamento dos serviços que apostam cada vez mais na desmaterialização. “Internamente quase deixámos de ter papel”, refere Carlos Coutinho, acrescentando que “este é o caminho para uma melhor qualidade de serviços e maior agilidade dos mesmos junto dos munícipes”. Quanto à segurança, o presidente diz que é preciso confiar. Hugo Cristóvão, vice-presidente da Câmara de Tomar e vereador com vários pelouros, entre os quais o do Urbanismo refere até que deve ser mais difícil falsificar uma assinatura digital que uma manual. O caminho da desmaterialização começou a ser trilhado em Tomar ainda com o antigo executivo liderado por Carlos Carrão, em 2015, altura em que praticamente todos os documentos relacionados com o Urbanismo começaram a ser despachados digitalmente.
No Município de Ourém, a assinatura digital é usada há perto de um ano. Natálio Reis, vice-presidente da câmara, diz a O MIRANTE que a frequência do uso desta ferramenta está directamente relacionada com os pelouros de cada vereador. No seu caso, que também detém o pelouro do Urbanismo, usa-a amiúde, assinando cerca de meia centena de documentos diariamente. A experiência está a correr bem e deve ser alargada a outras divisões como o Ambiente e Licenciamentos não urbanísticos, como festas ou publicidade. No início de 2021 o Urbanismo vai apenas aceitar submissões online, deixando de vez o papel. O objectivo é evitar deslocações desnecessárias e assim poupar também o ambiente. O município irá calcular e apresentar com regularidade as toneladas de CO2 que vão ser evitadas com esta medida.
Em sentido contrário surge a Câmara de Almeirim, com o presidente Pedro Ribeiro a admitir que ainda assina muita coisa à mão. Para o autarca, que também preside à CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo), “as coisas modernas devem ser feitas para nos poupar tempo, quando levam mais tempo não fazem sentido”. De acordo com o presidente da autarquia a assinatura digital requer um conjunto de procedimentos que lhe consomem mais tempo do que a assinatura manual, por isso, só a utiliza nos documentos onde é requisito obrigatório. Nos restantes, como requisições e facturas continua a assinar à mão.
SCAP Autárquico estava previsto no programa SIMPLEX 20-21
Os autarcas podem, desde 21 de Agosto, recorrer ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para certificarem a sua assinatura e assim assinarem digitalmente documentos enquanto eleitos do poder local. A medida aplica-se a presidentes de câmara, vereadores, presidentes ou membros das assembleias municipais e presidentes das juntas de freguesia. No diploma publicado em Diário da República é atribuída à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Agência para a Modernização Administrativa “a avaliação das condições necessárias para permitir aos titulares dos órgãos das autarquias locais eleitos proceder à assinatura electrónica qualificada de documentos através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, com a certificação do cargo que exercem”. O SCAP Autárquico estava previsto no programa SIMPLEX 20-21. O sistema está a funcionar desde Janeiro de 2017 e até agora estava já disponível para dirigentes de empresas, dirigentes da Administração Pública, funcionários da Administração Regional e funcionários de serviços públicos.