O Bloco de Esquerda (BE) questionou o ministro das Finanças sobre cobranças indevidas da Derrama a empresas do concelho de Abrantes, situação que o presidente do município confirmou, afirmando à agência Lusa estar a aguardar esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT).
“Alguma coisa não correu bem, terá havido alguma falha de comunicação que estamos a tentar apurar junto da Autoridade Tributária, porque o município isenta as empresas do pagamento da Derrama quando o volume de negócios não excede os 150 mil euros e temos conhecimento de que algumas empresas pagaram Derrama”, disse o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos, referindo-se a empresas enquadradas nessa isenção.
O autarca explicou que este apoio em termos de política fiscal não é novo e que os procedimentos da autarquia foram iguais aos anos anteriores. Acrescenta que a AT não terá desenvolvido os procedimentos habituais, pelo que a autarquia, ao ser confrontada por um empresário com a obrigatoriedade do pagamento, solicitou uma listagem para apurar as empresas às quais aquela entidade cobrou indevidamente a Derrama e devolver o dinheiro.
“Ainda não recebemos a listagem solicitada à AT com o número total de empresas que tiveram de pagar a Derrama, para o município proceder à devolução do dinheiro, mas pode dar-se o caso de até ser só uma empresa e um montante de pouca expressão. Ainda não sabemos”, afirmou o autarca.
O grupo parlamentar do BE questionou formalmente o ministro das Finanças sobre as razões de algumas empresas terem sido alvo de cobrança indevida e perguntou ainda se a situação afecta outras autarquias do país.
Na pergunta dirigida ao Governo, as deputadas Mariana Mortágua e Fabíola Cardoso dão conta de que a situação “afectou empresas que registaram um volume de negócios inferior a 150 mil euros, o que constitui uma irregularidade”.
O BE pergunta ao executivo socialista se está “disponível para avaliar as causas que deram origem a este erro e garantir que a cobrança indevida da Derrama não volta a acontecer”. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da AT, mas até ao momento sem sucesso.