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PS recua e rejeita pronunciar-se sobre anulação das licenças do aterro de Azambuja
Aterro abrange uma área de 16 hectares, quando inicialmente se previa que ocupasse apenas 4,5 hectares

PS recua e rejeita pronunciar-se sobre anulação das licenças do aterro de Azambuja

Município encaminha petição pública às entidades competentes mas não vai deliberar sobre o seu conteúdo, indo contra a vontade dos mais de 300 subscritores. Oposição social-democrata diz que a maioria socialista tinha o dever de fazer mais do que servir de pombo correio.

Edição de 30.09.2020 | Sociedade

O executivo de maioria socialista que governa a Câmara de Azambuja não vai deliberar sobre a petição assinada por três centenas de cidadãos que exige a anulação das licenças do aterro por violação do Plano Director Municipal (PDM) em 11 hectares. Uma decisão contestada pela oposição e pelo movimento cívico de oposição ao aterro, promotor da petição.
A intenção de levar o documento a sessão de câmara, para que pudesse ser oficialmente discutido e votado, tinha sido expressa pelo presidente do município, Luís de Sousa (PS). Agora, o autarca voltou atrás e cingiu-se apenas ao envio da petição à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), uma das entidades licenciadoras do aterro, e ao Ministério do Ambiente. Para explicar o recuo, disse que apoia a petição mas que nada obriga a autarquia a incluir aquele documento numa ordem de trabalhos.
Afirmando que “não se trata de chicana política” mas sim de “respeito pela vontade dos cidadãos”, o vereador do PSD Rui Corça disse não compreender a decisão do líder do município, que tem a obrigação de “formalmente dar uma resposta” aos peticionários. “Em lado nenhum é pedido que a câmara municipal sirva de pombo correio”, até porque o autor da petição já deu conhecimento da mesma a essas entidades.

Objectivo não é caçar políticos
Contactado por O MIRANTE, António Pires, do Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja (MOAA), diz que “com esta decisão a petição fica desvirtuada”, pois o que se pretendia era que a Câmara de Azambuja, de forma oficial, exigisse à CDDR a anulação das licenças em vigor para a área que excede os 4,5 hectares inicialmente previstos para o aterro, invocando que houve violação do PDM.
“O problema é que a câmara municipal podia vir a ser metida ao barulho caso se prove que a CCDR violou o PDM de Azambuja ao permitir que o aterro tivesse 16 hectares e não 4,5, porque seria conivente com essa ilegalidade”, disse António Pires. Ressalvou, no entanto, que o que o MOAA pretende “não é caçar políticos, mas fazer com que o aterro feche”.
O vice-presidente, Silvino Lúcio (PS), nega que tenha havido violação do PDM, no entanto Luís de Sousa já admitiu em reunião pública, no início de Agosto, que tinha dúvidas em relação a essa matéria. Por sua vez, Rui Corça acredita que “há fundamentos para alegar que houve violação do PDM na implantação do aterro”, que diz ter sido cometida por “várias entidades”.
No pedido de localização do aterro de resíduos não perigosos de Azambuja, gerido pela empresa Triaza, lê-se que se pretendia que a deposição de inertes se instalasse na área que tinha sido ocupada por uma empresa de extracção de areias, licenciada em 1992. De acordo com o PDM de Azambuja, em vigor aquando do licenciamento do aterro, essa área correspondia a 4,5 hectares. Actualmente o aterro tem 16 hectares e tem sido fortemente contestado pela população e autarcas devido ao passivo ambiental que representa às portas da vila.

PS recua e rejeita pronunciar-se sobre anulação das licenças do aterro de Azambuja

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