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Câmara de Santarém vai penalizar lares sem licença

A Câmara de Santarém vai aplicar sanções aos lares de idosos que funcionam em imóveis que não estejam licenciados para essa actividade. A informação foi dada pelo presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, realizada no dia 28 de Setembro por videoconferência.
O autarca referiu que estão identificados cerca de quatro dezenas de lares a funcionar irregularmente no concelho, que já foram visitados duas vezes por elementos da protecção civil e das autoridades de saúde desde o início da pandemia de Covid-19. Ricardo Gonçalves revelou que os funcionários e utentes dessas unidades foram testados à Covid-19, como está a ser feito a nível nacional.
O presidente do município respondia a questões colocadas pelo eleito José Magalhães, da bancada do PS. No final de Maio, Ricardo Gonçalves já tinha tornado público que o concelho de Santarém tinha 42 “lares não legais”, como os designou, o dobro do que se imaginava, segundo admitiu. A conclusão teve por base o levantamento feito pela protecção civil municipal. Admitindo que algumas das estruturas possam vir a ter condições para a legalização, Ricardo Gonçalves afirmava na altura que, noutras situações, se procurará um regresso às famílias. E realçava que a situação deixa clara a ausência de respostas para esta população.

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