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Azambuja contra renovação de licenciamento do aterro às portas da vila
Renovação da licença do aterro está em consulta pública até 10 de Novembro

Azambuja contra renovação de licenciamento do aterro às portas da vila

Município não quer repetir o mesmo erro e vai dar parecer negativo à renovação da licença do aterro que tem infernizado a população. Movimento cívico fala em esperança renovada para o concelho e apela à participação dos cidadãos.

Edição de 02.11.2020 | Sociedade

A renovação da licença do aterro de resíduos industriais não perigosos de Azambuja, gerido pela Triaza, recebeu luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para entrar em consulta pública. O período de participação termina a 10 de Novembro e pode ser feita directamente no portal Participa e por email ou carta à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Após a consulta pública, a APA fará análise da informação e terá a palavra final na decisão de aprovar ou chumbar a renovação da licença de utilização do aterro, que expira em Maio de 2021.
Para Margarida Dotti, porta-voz do Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja (MOAA), a consulta pública vem “dar alguma esperança” à população que se tem unido numa luta contra o aterro, localizado a cerca de 300 metros de habitações. “Os aterros têm obviamente que existir, mas este, onde está, foi um erro e uma traição ao povo de Azambuja. A nossa esperança é que as autoridades ganhem consciência deste crime ambiental e travem o aterro”, diz a O MIRANTE.
Sobre a consulta pública, a Câmara de Azambuja já veio, em comunicado, apelar à participação da população para que aproveite as vias legais disponíveis para manifestar a sua posição junto das autoridades com poder de decisão, com o “objectivo de resolver este problema ambiental que afecta o concelho”.
A O MIRANTE, o presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, disse que a autarquia vai ainda emitir um parecer negativo que será enviado às entidades licenciadoras, a dizer que não apoia a renovação da licença.
O aterro tem neste momento aberta apenas uma das três células previstas para a deposição de resíduos, para a área licenciada de 16 hectares. Uma dimensão que tem sido alvo de contestação da população, através de uma petição, onde se considera que houve violação do Plano Director Municipal em 11 hectares de área. No pedido de localização do aterro previa-se que fosse instalado na área que tinha sido ocupada por uma empresa de extracção de areias, correspondente a apenas 4,5 hectares.

Uma oportunidade de acabar com a lixeira
A 18 de Janeiro, a Câmara de Azambuja pediu apoio jurídico a um gabinete de advogados com especialização na área do ambiente e resíduos, com o objectivo de levar ao encerramento do aterro e caso essa solução não seja possível, conseguir travar a renovação da licença ambiental. Também a presidente da Junta de Azambuja, Inês Louro, que tem apelado à participação cívica dos fregueses na consulta pública, adianta a O MIRANTE que vai enviar uma carta à CCDR “com os fundamentos para a não renovação da licença”.
A localização do aterro de resíduos não perigosos de Azambuja obteve declaração municipal de interesse público em 2008, tendo sido inaugurado em 2017, para um período de laboração de 30 anos. O seu funcionamento tem sido contestado devido aos maus odores, presença de aves, insectos e roedores, degradação da paisagem, deposição de materiais contendo amianto na mesma célula que recebe resíduos biodegradáveis e por não respeitar a distância relativamente a áreas residenciais, linhas de água que abastecem Azambuja e áreas agrícolas.

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