Ex-funcionária aproveitava-se da confiança dos colegas e de ser substituta da conservadora dos registos da Chamusca, além de ter a função de fazer a contabilidade mensal, para pagar despesas próprias, amortizar créditos e pagar dívidas próprias e de familiares. O tribunal criticou a arguida por tentar incriminar os seus colegas.
A ex-funcionária da Conservatória dos Registos da Chamusca, que se apropriou de 283.961 euros do serviço, foi condenada a seis anos de prisão. O Tribunal de Santarém deu como provado que Ana Rosa, 56 anos, cometeu os crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento. O colectivo de juízes decidiu também proibi-la de exercer funções nos registos durante cinco anos e condenou-a a pagar ao Estado 267.194 euros, uma vez que tinha restituído 16.766 euros. A situação decorreu durante quatro anos, até que a conservadora se apercebeu de divergências nas contas.
Com a categoria de 2ª ajudante de conservatória, Ana Rosa, natural de Tomar, trabalhou entre 2000 e 2011 na conservatória que agrega os registos civil, predial e comercial. O esquema durou quatro anos, entre 2007 e 2011. Aproveitou-se da boa imagem que tinha no serviço e da confiança dos colegas, de ser a substituta legal da conservadora nas suas ausências e de ser a responsável por fazer a contabilidade mensal. Era ela quem, a partir de determinada altura, inseria todos os meses os dados contabilísticos numa aplicação informática, para informação dos serviços centrais, tendo ainda a vida facilitada pelo facto de movimentar as contas bancárias da instituição e de o poder fazer apenas com a sua assinatura.
Os juízes, para a escolha da pena, tiveram em conta que a arguida não demostrou em qualquer momento pretender ressarcir o Estado, criticando ainda a postura da ex-funcionária pública ao “pretender incriminar os seus colegas, adulterando documentos e escudando-se na doença de que padecia e na doença do seu marido para desculpabilizar a sua conduta”. A decisão realça ainda que Ana Rosa demonstra uma “manifesta falta de respeito pelo interesse público e pelo património alheio”.
A funcionária retirava o dinheiro através da emissão de cheques da conservatória, com a justificação de restituições de verbas a entidades. O dinheiro ia para contas conjuntas que tinha com o marido e para contas tituladas só por este. Aproveitou para amortizar créditos em entidades bancárias e financeiras e liquidar dívidas próprias e de familiares, segundo foi dado como provado pelo tribunal.
A investigação sustentava que a ex-funcionária arquivava guias de depósitos falsas nas quais colocava o nome da conservadora, sem que esta soubesse. O Ministério Público acredita que Ana Rosa, despedida na sequência de um processo disciplinar, pagou os cursos superiores das filhas, comprou jóias, roupas e pagou consultas médicas com o dinheiro da conservatória. A condenada vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.