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Pandemia atrasa ainda mais  o Plano de Pormenor das Marinhas do Sal 
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Pandemia atrasa ainda mais  o Plano de Pormenor das Marinhas do Sal 

Processo arrasta-se há 15 anos, com avanços e recuos. Executivo municipal aprovou prorrogação do prazo para conclusão do documento e presidente da câmara critica “pasmaceira” reinante nos organismos intermédios do Estado devido ao teletrabalho.

Edição de 02.12.2020 | Sociedade

O prazo para elaboração do Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal foi prorrogado por mais dois anos, sendo mais um adiamento num processo que se arrasta há década e meia. A decisão foi aprovada pelo executivo da Câmara de Rio Maior na reunião de 13 de Novembro e desta vez foi justificada com questões relacionadas com a pandemia e a inércia da máquina burocrática do Estado.
Como referiu o vice-presidente do município, João Lopes Candoso (PSD), o processo de elaboração do Plano de Pormenor das Marinhas do Sal teve início em 2005 e conheceu avanços e recuos ao longo do tempo. Em 2018, o município apresentou nova proposta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, mas houve um período, já este ano, em que a tramitação não teve progressos devido à pandemia, que afectou o normal funcionamento dos serviços da CCDR.

A esse propósito, o presidente do município, Filipe Santana Dias (PSD), deixou algumas críticas aos organismos intermédios do Estado, onde actualmente reina a “pasmaceira”, referindo que o que se resolvia antes numa semana leva agora meses, “porque o teletrabalho não é solução para tudo e há uma série de degraus na escada que pura e simplesmente não estão lá”.

A expectativa de Lopes Candoso é que, apesar de ter sido aprovada a prorrogação pelo prazo máximo permitido por lei, daqui a seis meses o plano de pormenor possa estar concluído. Na proposta apresentada em reunião de câmara, o autarca informa que a CCDR disse em 27 de Fevereiro de 2020 haver necessidade de uma nova delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional) para a área do plano, “contrariando a posição tomada na reunião de acompanhamento”.
Depois disso surgiu a pandemia e o processo sofreu alguns atrasos, pois só foi possível realizar uma reunião presencial, a 18 de Junho de 2020, nas instalações da CCDR. Concluiu-se então da necessidade de ser elaborado um processo de delimitação da REN bruta e suas exclusões para a área do plano de pormenor, “o que, claramente provocou um atraso no desenvolvimento do plano”, justificou o autarca.


O vereador Daniel Pinto (PS) lamentou mais este atraso no processo e referiu que embora reconheça que o actual contexto alterou o relacionamento entre pessoas e instituições a Covid não pode servir de desculpa para tudo.

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