Uma vitória da liberdade de expressão, de opinião e da crítica. É desta forma que Fernando Neves Carvalho, um dos fundadores do movimento cívico Xiradania, recorda a vitória nos tribunais contra o Futebol Clube de Alverca (FCA), no processo que colocou frente a frente o clube e os líderes daquele movimento cívico.

A 18 de Dezembro passam 13 anos desde que o Tribunal da Relação deu razão aos cidadãos. O FC Alverca acusava o Xiradania de difamação por este ter emitido um comunicado em que acusava o clube de estar envolvido num conluio com o município para construir umas bombas de gasolina em terrenos municipais na Quinta da Vala.

A história começa em 1994 quando o promotor imobiliário que construiu a urbanização da Quinta da Vala cedeu esses terrenos à câmara municipal para que esta ali criasse um espaço público de lazer, exposições, feiras e mercados para usufruto da população da cidade. No entanto, a 26 de Novembro de 1999, a câmara decide entregar o terreno ao Futebol Clube de Alverca para permitir o avanço de um centro de estágios, situação que causou celeuma e revolta na cidade, com vários abaixo-assinados a surgirem contra a cedência. O terreno estava avaliado, à data, em quase um milhão e 200 mil contos (cerca de 6 milhões de euros).

Passados cinco anos da cedência, o clube apresentou à câmara um projecto para construir no terreno um posto de abastecimento de combustíveis, que prejudicava os interesses dos moradores da zona, dos alunos que, à data, frequentavam a Escola Infante Dom Pedro e quem diariamente ia a pé para a estação de comboios. Uma das vozes que se opôs ao negócio foi a do jornalista Caetano Pacheco de Andrade, ex-director de A Capital, que era sócio do FC Alverca e residia na Quinta da Vala.

O Xiradania não se calou perante o que considerou ser uma irregularidade e ilegalidade processual, juntando-se à luta das associações de pais e moradores da zona contra o projecto. Avançou em tribunal com uma acção popular para travar o que disse ser um processo de licenciamento “conduzido no maior dos segredos” entre o clube e a câmara. O tribunal deu razão ao Xiradania e decretou a nulidade do licenciamento, obrigando a câmara a pagar 35 mil euros por litigância de má fé. Quando a Xiradania anunciou a vitória e emitiu um comunicado lamentando o conluio entre as duas entidades o FC Alverca não gostou e avançou em tribunal.

A estratégia do medo

Sem dinheiro para o novo centro de estágios, com uma Sociedade Anónima Desportiva a ser notícia nacional por causa de investigações das autoridades policiais e também sem bomba de gasolina, o FC Alverca avançou contra a Xiradania, movendo uma acção por difamação contra todos os directores da associação: Fernando Neves Carvalho, José Augusto Capucha, António Infante, Carlos Patrão, Ana Calçada, Maria Leonor e Rui Oliveira Mateus.

A um dos fundadores do movimento cívico, Fernando Neves Carvalho, o clube foi mais longe apresentando também uma queixa adicional na Ordem dos Advogados.

O FC Alverca, ofendido, quis saber em tribunal qual a razão para a escolha da palavra conluio e qual a finalidade da sua escolha. Entendeu que o uso da expressão era “exemplo da violação dos limites impostos pela boa fé e pelos bons costumes”. O clube disse em tribunal serem falsas todas as considerações apresentadas no comunicado do movimento cívico e chegou a invocar não ter nenhum envolvimento na “má organização” da câmara no licenciamento das bombas de combustível.

Na acção principal todos os arguidos foram absolvidos, primeiro no tribunal de Vila Franca de Xira e depois na Relação, que negou provimento ao recurso do clube. “Obviamente que o Alverca ficou danado por termos avançado. Surpreendeu-me aquela atitude de retaliação. Quem estava no clube já devia saber que todas as pessoas da Xiradania não eram gente capaz de ficar calada. Não ficámos minimamente beliscados”, recorda Fernando Neves Carvalho a O MIRANTE.

Treze anos depois esta luta do Xiradania é considerada uma das melhores intervenções do movimento cívico no concelho, que foi muito apoiado pelas gentes da cidade. “Conseguimos provar que as pessoas, unindo-se, podem realizar coisas positivas para a comunidade. Prevaleceu a liberdade de expressão e a actuação crítica de um grupo de cidadãos relativamente a situações sobre as quais entendiam que não deviam pactuar. Não nos íamos coibir de criticar. A atitude do clube foi irreflectida e de quem está zangado e quis retaliar”, recorda.

Fernando Neves de Carvalho diz que o que mais o marcou em todo o processo foi a “estratégia do medo” que teve lugar em Alverca, quando começaram a surgir rumores a desincentivar os moradores de lutar contra a estação de serviço, ameaçando-os de virem a sofrer consequências económicas e profissionais.

“Cidadãos têm de deixar as conversas de café e passarem à acção”

Advogado a trabalhar no serviço público na área da economia, Fernando Neves Carvalho, 60 anos, é um rosto conhecido do concelho de Vila Franca de Xira. Tem um mestrado em administração pública e está a fazer um doutoramento em políticas de reabilitação urbana. À conversa com O MIRANTE, um dos fundadores do Xiradania mede o pulso ao estado do concelho vilafranquense, fala do nascimento e morte daquela associação emblemática e traça esperanças para o futuro.

Há quem considere o centro de estágios do FC Alverca uma obra que tem sugado dinheiros públicos. Concorda?

É óbvio que aquilo é um extraordinário sumidouro de dinheiros públicos. Os clubes de futebol são sumidouros de dinheiros públicos em Portugal. Quando a câmara deu terrenos ao Povoense foi para se poder fazer uma superfície comercial? Quando deu centenas de milhares de euros ao Juventude da Castanheira foi para o dinheiro desaparecer? E quando enterra dinheiro no União Desportiva Vilafranquense é para a Judiciária ter de andar a tentar perceber onde pára o dinheiro da secção náutica?

Começou a sua actividade cívica no liceu aos 17 anos como membro da associação de estudantes. Ajudou com um grupo de jovens a fundar o extinto Notícias de Alverca. Lutar por um concelho melhor é uma inquietação que o move?

Todos no Xiradania sentimos essa inquietação. Na génese da associação esteve uma outra que também ajudei a criar, em 1992: a Associação de Defesa do Ambiente e do Património de VFX (ADAPA). Que também já não existe. Em 1999/2000 avançámos com a Xiradania porque entendemos que a mudança política que se operou no concelho não tinha ido tão longe como desejávamos. Na altura estávamos preocupados com a qualidade da vida dos vilafranquenses. Com o ordenamento do território e o urbanismo. Com o ambiente. Queríamos um urbanismo sustentável, virado para as pessoas, que proporcionasse qualidade de vida.

Lutavam por uma maior participação das pessoas nas decisões políticas. Conseguiram?

Em parte, mas a participação cívica é algo que hoje existe cada vez menos. Ainda agora tivemos o período de discussão pública do plano estratégico para o concelho e quase ninguém participou. Isso é o diagnóstico de uma situação grave que temos no concelho que é a falta de envolvimento dos cidadãos. As pessoas não vêm viver para VFX porque é bom viver cá. Elas escolhem o nosso concelho porque os preços das casas, comparativamente com os da Área Metropolitana de Lisboa, são mais baixos para poderem constituir família. Ainda temos espaço público mal tratado, mal cuidado e por finalizar.

O Xiradania incomodou muitos poderes e muita gente. Foi alvo de vinganças ou ameaças?

A esse nível não, mas percebemos que éramos incómodos para o poder desde o primeiro minuto em que nos constituímos. Travámos muitas lutas intensas contra decisões erradas do município. Além do Alverca também lutámos e vencemos contra o projecto da Nova Vila Franca, em que trouxemos figuras como a professora Manuela Raposo Magalhães, Gonçalo Ribeiro Telles e Helena Roseta, que disse que o projecto era miserável. Aquando da construção da Expo 98 chegou a pensar-se aterrar as salinas de Alverca. Uma área ambiental importantíssima e queriam construir ali armazéns numa zona húmida... Também conseguimos travar isso com um processo que colocámos em tribunal.

Quem mais vos apontou o dedo?

A generalidade do poder político da altura e o poder económico do sector imobiliário. Lembro-me do caso de um empresário que queria construir em Alverca uma urbanização de quatro pisos e a câmara não deixou por ser zona de vivendas. O homem fartou-se de encontrar bloqueios e anos depois vendeu os terrenos a outro promotor imobiliário que, mesmo sem plano geral da urbanização aprovado, conseguiu rapidamente erguer uma urbanização de cinco pisos acima da quota de soleira chamada Ómnia 4.

Há mangas de alpaca na câmara que conseguem o que querem?

Não sei se são mangas de alpaca, mas é óbvio que quem está perto do poder administrativo consegue decisões públicas que os favorecem e geram condições de concorrência desproporcionada relativamente a outros promotores.

O Xiradania já não tem capacidade de se regenerar?

O Xiradania teve uma morte lenta. Tivemos reuniões semanais durante anos que nos privaram a todos de tempo com a família. Houve um natural cansaço e alguma sensação de desencanto. Lutávamos muito, é certo que tivemos vitórias mas a extensão das vitórias não correspondeu ao grau de esforço que empreendemos. Não interessa quem são as pessoas mas faz falta um novo Xiradania. O concelho tem hoje os mesmos problemas que tinha em 2000. O sistema de mobilidade é ineficiente, é ambientalmente deficitário, é disfuncional e continuamos com poucos espaços verdes e de convívio por habitante. Não podemos esquecer que a cidade é o que existe ao abrirmos a porta do nosso prédio.

É preciso uma postura diferente de todas as partes para que algo mude...

A câmara tem de deixar de ter medo dos cidadãos e os cidadãos têm de deixar de passar a vida a resmungar, ter conversas de café e passar a envolver-se mais e assumirem que têm responsabilidades na gestão pública. Tem de haver passos de aproximação das duas partes e ambos terem humildade para admitirem que erram e falham. Porque desse esforço comum podem sair projectos positivos. Temos de ter uma comunidade que pense nos mais frágeis, onde há espaço para todos e onde ninguém fique para trás.