Com a crise pandémica, o cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) passou a estar na ordem do dia para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e a área dos Recursos Humanos a ser mais pressionada, porque lida com um maior número de dados pessoais, gerais e especiais.
Para compreender o tema da protecção de dados, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) realizou a 17 de Dezembro um webinar que contou com mais de 200 participantes e os esclarecimentos de especialistas na matéria. Na sessão, Margarida Vaz e Petra Fernandes, advogadas da Baptista, Monteverde & Associados, com formação especializada em protecção de dados, explicaram conceitos gerais a ter em conta na aplicação do RGPD, como a própria noção de “dados pessoais”, a diferença entre dados pessoais gerais e especiais, e ainda os conceitos de “tratamento”, “ficheiros de dados” e “finalidades de tratamento”.
Também foi discutida a conservação dos dados e referidos alguns exemplos e orientações para os prazos a ter em conta. Neste capítulo, as empresas foram alertadas para as medidas de segurança que devem contemplar na protecção dos dados pessoais.
Foram também abordadas as mais relevantes orientações da Comissão Nacional de Protecção de Dados e a legislação actual respeitante à medição de temperatura dos trabalhadores, ao exercício da actividade laboral em regime de teletrabalho, ao controlo de chamadas telefónicas e de assiduidade por dados biométricos.
A AIP dispõe de um gabinete de apoio nesta área para ajudar as empresas a alinharem a sua actividade em conformidade com o RGPD.