Benavente não desiste da batalha pelo novo aeroporto
Carlos Coutinho foi um dos autarcas a assinar a carta enviada ao Governo para impedir que a declaração ambiental para o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete caduque por um “acto de secretaria”. Autarca fala numa janela de oportunidade para se recomeçar uma luta titânica.
Com o Parlamento a aprovar uma proposta que obriga à realização de uma avaliação ambiental estratégica sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa abriu-se uma janela de oportunidade que o presidente da Câmara de Benavente não quer desperdiçar. Carlos Coutinho (CDU) disse na última reunião do executivo municipal que foi um dos autarcas a assinar uma carta enviada ao Governo a pedir a prorrogação da declaração de impacte ambiental (DIA) para a solução Campo de Tiro de Alcochete, que se manteve válida até 9 de Dezembro, dez anos depois da sua emissão e após várias prorrogações da Associação Portuguesa do Ambiente (APA).
“Estamos numa luta titânica para que o aeroporto no Montijo possa ser revertido em nome daquilo que é o interesse nacional. O município de Benavente tem uma solução que apresenta melhores condições, depois de uma ampla reflexão feita ao longo de 50 anos”, defende o autarca da CDU que volta a insistir na solução Campo de Tiro de Alcochete para localizar o novo aeroporto.
Sublinhando que esta é uma “fase decisiva para lutar por uma solução” melhor que a do Montijo, Carlos Coutinho diz que não reverter a caducidade da DIA é impedir que se compare uma solução com a outra. Também na carta que assinou juntamente com autarcas de concelhos como Loures, Moita, Seixal, Palmela e Setúbal, é referido que não é aceitável que um instrumento tão importante caduque por uma espécie de “acto de secretaria”.
No entanto, a lei está contra este pedido dos autarcas, ao qual se juntaram outros grupos de cidadãos. De acordo com o Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro (versão actualizada) “o pedido de prorrogação da DIA só pode ser deferido por uma única vez e caso se mantenham válidas as condições que presidiram à emissão das mesmas, designadamente no que se refere à situação do ambiente potencialmente afectado pelo projecto”.
Recorde-se que, em Janeiro de 2019, o Governo assinou com a ANA - Aeroportos de Portugal um acordo tendo em vista a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com o objectivo de aumentar o aeroporto da Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto, naquilo que será um investimento estimado de 1,15 mil milhões de euros, a ser concretizado até 2028.
