A Câmara do Cartaxo está a ponderar aderir à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. A informação foi dada pelo presidente do município a O MIRANTE. Pedro Magalhães Ribeiro (PS) explicou que já reuniu com a empresa com o intuito de conhecer as condições de uma eventual adesão. Além disso, a autarquia está em diálogo com o Governo no sentido de ser alterada a lei que define o regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM), para que este instrumento financeiro possa incluir o financiamento aos municípios que queiram resgatar uma concessão de água e saneamento a uma entidade privada.
“Se tivermos condições financeiras para resgatar o contrato de concessão com a Cartágua pretendemos aderir à Águas do Ribatejo, com todas as vantagens de passarmos a integrar um sistema 100% público, gerido por um conjunto de municípios, com maior controlo sobre o tarifário e sobre as prioridades e reforço de investimento que precisamos na área da água e saneamento”, afirmou Pedro Ribeiro.
Recorde-se que o município é um dos mais endividados do país e por isso teve que recorrer ao FAM quando Pedro Ribeiro tomou posse, em 2013. Pedro Ribeiro refere que as diligências feitas são do conhecimento da concessionária Cartágua S.A. assim como de todas as forças políticas que têm eleitos no concelho do Cartaxo. O processo está numa fase inicial e a principal preocupação é assegurar a sustentabilidade financeira do município e avaliar o interesse público desta eventual decisão no serviço prestado aos munícipes, empresas e instituições.
“Vamos fazer tudo com prudência. Só avançaremos para o resgate do contrato que temos com a Cartágua se tecnicamente ficar demonstrado que a nova solução não coloca em causa o caminho da sustentabilidade financeira do município. Vamos também fazer tudo com transparência porque em processos destes toda a informação deve estar acessível a todos”, sublinhou Pedro Ribeiro. O autarca acrescentou que pretende que todas as forças políticas e cidadãos dêem a sua opinião.
Se o município avançar com o resgate do contrato da Cartágua terá que indemnizar a concessionária. Por isso o município está, em conjunto com o Governo, a tentar encontrar uma solução dentro da lei que enquadra os instrumentos de financiamento definidos no FAM.
O Governo vai permitir que os municípios municipalizem os serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos através de um empréstimo ao FAM para resgatar contratos de concessão.
Essa possibilidade está prevista no Orçamento do Estado 2021 através de um mecanismo que visa permitir aos municípios libertarem-se dos contratos de concessão nas áreas da água, saneamento e resíduos.