O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a instalação de uma mega central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, encomendado pelas empresas promotoras do projecto, já alertava para a necessidade de retirar daquela área os animais de grande porte. O que não previa era que 540 animais fossem abatidos a tiro de espingarda, numa zona de mil hectares vedados. O processo de consulta pública do EIA, que decorria até 20 de Janeiro, foi suspenso pelo Ministério do Ambiente, na sequência dessa caçada que se tornou notícia nacional e originou múltiplas reacções de repúdio.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também se pronunciou sobre a caçada, suspendendo de imediato a licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela. Para mais tarde ficam as consequências da participação de crime contra a preservação da fauna apresentada no Ministério Público.
De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental, disponível online, a retirada dos animais seria uma das “medidas prévias ao início das obras das centrais fotovoltaicas”. No entanto, segundo é referido, os animais de grande porte como veados, gamos e javalis deveriam “passar para a zona adjacente localizada a nascente, devidamente vedada”, onde seria mantido intacto o seu habitat.
Recorde-se que nos dias 17 e 18 de Dezembro, 16 caçadores pagaram entre sete a oito mil euros para participar numa montaria em zona murada da quinta da Torre Bela, onde mataram a tiro 540 animais de grande porte. A caçada foi organizada por uma empresa espanhola, sediada em Badajoz.
Depois de repudiar o acto, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes emitiu a 23 de Dezembro um despacho a suspender o procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de Julho 2019.
No despacho é ainda mencionado que a Agência Portuguesa do Ambiente terá de, em 30 dias, averiguar os factos ocorridos e determinar se o EIA deve ser reformulado. O projecto prevê a instalação de mais de 600 mil painéis fotovoltaicos para a produção de energia eléctrica distribuídos por 755 hectares.

Donos da herdade rejeitam relação com central fotovoltaica
A sociedade que administra a propriedade já veio descartar responsabilidades no sucedido. Sustenta que “não era a entidade exploradora da referida caçada nem organizou ou nela participou, directa ou indirectamente” e pondera também ela recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.
Em comunicado, a Herdade da Torre Bela refere ainda que esse acontecimento “não tem nenhuma correlação com qualquer outra actividade da herdade ou dos seus proprietários”, refutando assim insinuações levantadas por algumas entidades que associaram o caso com o processo de instalação de uma central fotovoltaica naquela propriedade.
Foi o caso das concelhias do PCP e do PSD de Azambuja, que relacionaram o acontecimento com o projecto de instalação de uma mega central fotovoltaica por um grupo económico que já levou ao abate de árvores. “Os desenvolvimentos em torno da Torre Bela exigem uma urgente intervenção política do Governo PS e não a capitulação perante os negócios em torno do ambiente”, disseram os comunistas de Azambuja.
“O objectivo desta massiva eliminação é óbvio: limpar o território para a colocação de mais de 638 mil painéis fotovoltaicos. Foi na prossecução deste mesmo objetivo que foram chacinados 540 animais em terreno aberto, murado e sem qualquer vegetação”, pode ler-se no comunicado do PSD de Azambuja.

Abate de animais próprio de um “país sem lei”
A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) juntou-se ao coro de repúdio, considerando que os princípios da caça terão sido violados. Lamenta ainda a forma como os organizadores do evento reagiram nas redes sociais, vangloriando-se do “abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre acto de caçar”.
Já a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) considerou o abate de animais próprio de um “país sem lei” e defendeu que deveria ser inviabilizado o parque fotovoltaico previsto para o local. “Como consequência deste comportamento inadmissível e próprio de um país sem lei, deveria a Câmara Municipal da Azambuja e a Agência Portuguesa do Ambiente inviabilizar a instalação do parque fotovoltaico de 755 hectares”, refere a associação em comunicado.