O Tribunal da Relação rejeitou a 18 de Dezembro o recurso do Ministério Público (MP) para que António Joaquim cumprisse prisão preventiva após ter sido condenado a 25 anos de prisão pelo mesmo tribunal pelo homicídio do empresário e triatleta Luís Grilo. No julgamento de primeira instância, no Tribunal de Loures, o oficial de justiça e ex-amante da mulher de Luís Grilo, Rosa Grilo, tinha sido absolvido de homicídio e profanação de cadáver e condenado apenas a dois anos, com pena suspensa, por detenção de arma proibida, mas em Setembro o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão e condenou António Joaquim a 25 anos de prisão, ficando o arguido em liberdade a aguardar o recurso que apresentou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No mesmo julgamento, o Tribunal de Loures condenou Rosa Grilo também a 25 anos de cadeia pelo homicídio do marido, profanação de cadáver e detenção de arma proibida.
O MP, inconformado com o facto de António Joaquim ter sido condenado e aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade, considerou que até ao cumprimento efectivo da pena eram colocadas em causa, “de forma grave, a ordem e a tranquilidade públicas, na dimensão da preservação de paz social, verificando-se ainda perigo de fuga”.
O tribunal discordou e entendeu que a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação “só podem ser aplicadas quando todas as demais medidas de coacção se revelarem inadequadas ou insuficientes”, não podendo a prisão preventiva ser encarada como uma “antecipação do cumprimento da pena”.
“O arguido encontra-se em liberdade há cerca de um ano, não sendo conhecidos quaisquer factos que evidenciem que a manutenção da sua liberdade enquanto aguarda que seja decidido o recurso que interpôs para o STJ perturba, de forma grave, a ordem e tranquilidade públicas”, refere a decisão.