Depois de revogada a declaração de interesse público municipal para uma mega central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, a Câmara de Azambuja vai voltar a recuar e revogar também a declaração para o projecto de energia solar previsto para Vila Nova da Rainha. O anúncio foi feito na última assembleia municipal pelo presidente do município, Luís de Sousa (PS), que, à margem, adiantou a O MIRANTE que a proposta de revogação será votada na primeira reunião pública do executivo municipal de 2021.
Segundo o autarca, a Iberdrola Renewables Portugal SA, empresa promotora do projecto avaliado em 40 milhões de euros, a construir em 200 hectares de terreno “ainda não reformulou o processo”, onde o município quer ver inscritos apoios para a área social. Já anteriormente, recorde-se, Luís de Sousa tinha falado em apoios para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho e fornecimento de energia eléctrica para edifícios camarários.
Este recuo, refere o presidente de câmara, nada tem a ver com o facto de a central eléctrica de Vila Nova da Rainha estar projectada para terrenos de Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde os solos são férteis e uma mais valia para a agricultura. Motivo que, em Setembro, levou os vereadores do PSD a votar contra a declaração de interesse público municipal. A CDU também deu na altura o seu voto desfavorável, considerando a necessidade de estudos de impacte ambiental.
Na assembleia municipal de 28 de Dezembro, Luís de Sousa, que tem sido bombardeado com críticas dos partidos à esquerda e à direita por ter dado carta branca a mil hectares de centrais fotovoltaicas no concelho, adiantou que vai abordar esta matéria no seio da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), para perceber que exigências e benefícios outros municípios como Santarém, Benavente e Rio Maior, tiveram com a instalação destes projectos nos seus territórios.

Seis pedidos para centrais fotovoltaicas
O rol de projectos de energia solar para o concelho de Azambuja começou com o polémico projecto envolvendo 775 hectares da Herdade da Torre Bela e está a tomar proporções que não agradam aos autarcas locais. Luís de Sousa fez saber na última assembleia que no município já deram entrada pelo menos mais seis pedidos de interesse público municipal para a instalação de centrais fotovoltaicas de grandes dimensões para venda de energia eléctrica, nas freguesias de Aveiras de Baixo e Alcoentre.
Confrontado pelo PSD, o autarca socialista afirmou ainda que devido à vaga de pedidos, os serviços camarários estão a elaborar um regulamento para a instalação de centrais eléctricas em terrenos concelhios.
Os social-democratas, pela voz do eleito e líder de bancada na assembleia municipal, António Jorge Lopes, vincaram que discordam da aprovação sucessiva de declarações de interesse público municipal para “contornar” o Plano Director Municipal (PDM) e assim viabilizar projectos que de outra forma não poderiam instalar-se em determinados terrenos.
Também o eleito da CDU, António Nobre, classificou como “lamentável este tipo de prática” e “desastroso” do ponto de vista ambiental que se aprovem declarações de interesse público municipal. “Não se compreende porque temos de andar a recorrer a estes expedientes para criar excepções”, afirmou António Nobre, chegando a ameaçar o executivo socialista com uma queixa à Procuradoria-Geral da República devido aos sucessivos atrasos à revisão do PDM, que entrou em vigor em 1995.
O presidente da Câmara de Azambuja, à semelhança do que já disse em sessões anteriores, justificou com a demora dos pareceres das diversas entidades, das quais depende a revisão do PDM. Em causa, afirmou, está também a renovação do contrato com uma empresa externa, que tem juntamente com a divisão de urbanismo do município trabalhado na revisão deste instrumento de gestão territorial.