A revisão em alta do tarifário dos resíduos sólidos urbanos para 2021 no concelho de Alcanena prevê um encaixe de receita para o município de 475.346 euros, que não dá para cobrir os gastos que o município prevê ter com o serviço de recolha e encaminhamento de lixo para aterro ou reciclagem, que se estimam em 595.053 euros.
A autarquia decidiu assumir o défice de 20% (cerca de 120.000 euros), apesar da Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) estipular que a receita dos municípios não deve ser inferior aos custos directa e indirectamente suportados com a prestação desses serviços.
A presidente da autarquia, Fernanda Asseiceira (PS), disse em reunião de câmara que vai justificar essa proposta junto da ERSAR como “uma medida excepcional num ano excepcional” de grave crise de saúde pública causada pela pandemia Covid-19, que agravou a situação financeira de muitas famílias e instituições.
O município baseou-se numa cobertura de custos de apenas cerca de 80% do total, para evitar um aumento mais acentuado do tarifário a cobrar aos munícipes devido às novas realidades que encareceram bastante o serviço.
A proposta de tarifário, aprovada em reunião de câmara pela maioria socialista, traduz-se, em termos de tarifas fixas, num aumento de 8% para os utilizadores domésticos e de 12% para os utilizadores não-domésticos. Se fosse projectada uma cobertura de custos de 90%, como aconteceu em 2020, esses aumentos seriam na ordem dos 21% e 50%, respectivamente.
O tarifário social, assim como os tarifários aplicados às famílias numerosas e às IPSS, não sofre, com esta proposta, qualquer aumento, sendo também aplicado um aumento de 12% às autarquias.
Os vereadores da coligação PSD/CDS/MPT votaram contra por discordarem de qualquer agravamento da factura da água no contexto de crise em que vivemos.