Com o agressor isolado no mesmo espaço que a vítima e sem o olhar próximo de colegas de trabalho ou vizinhos o pedido de ajuda pode ficar condicionado. Foi para evitar este cenário que a Câmara de Abrantes decidiu criar uma nova medida de apoio à vítima de violência doméstica: um botão de pânico para que tenham acesso a um serviço de teleassistência a funcionar 24 horas por dia, rápido e discreto.
A medida de protecção já está disponível através da aplicação para telemóvel “Abrantes 360 mobile” e permite que a vítima possa accionar meios de socorro, autoridades ou optar pelo serviço de atendimento à vítima da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes. Neste pedido de ajuda a pessoa não precisa de se identificar ou de escrever uma mensagem, podendo ainda, se não for um caso de emergência, escolher a hora a que quer ser contactada pelo serviço de atendimento à vítima do município.
“Detectámos que o número de denúncias por violência doméstica estavam a aumentar segundo os dados nacionais e não percebíamos como é que esse aumento não se reflectia no nosso território”, explica a O MIRANTE a vereadora Celeste Simão, notando que o mais provável era que estivessem a ser “encobertos” devido ao “agressor estar no mesmo espaço que a vítima”, impedindo-a de pedir ajuda sem que este se apercebesse.
Em 2020, segundo os dados disponibilizados pelo município, com a população confinada houve menos 13 pedidos de ajuda ou de acompanhamento a chegar à Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes do que no ano anterior. O que não significa, realça a vereadora, que tenha havido menos vítimas de violência doméstica.
No total pediram ajuda pela primeira vez 13 vítimas, todas mulheres que se juntaram às 35 que já estavam a ser acompanhadas desde 2019. Apenas três vítimas tinham idade igual ou superior a 60 anos. Relativamente a 2021 “ainda é cedo para se fazer um balanço”, mas o que se espera, destaca a vereadora, é que com esta nova medida mais vítimas se sintam seguras para denunciar a violência de que estão a ser alvo.

Qualquer um pode denunciar
Há 21 anos que a violência doméstica passou a ser um crime público, o que significa que não tem de ser a vítima a apresentar queixa, bastando uma denúncia - que pode ser feita por qualquer pessoa - ou o conhecimento do crime para as autoridades agirem e o Ministério Público dar início a um processo judicial.
Precisamente por o crime de violência doméstica ter esta natureza, também é possível, através do botão de ajuda criado pelos serviços informáticos da Câmara de Abrantes, que qualquer um o denuncie.
A aplicação de telemóvel através da qual agora é possível denunciar casos de violência doméstica já permitia consultar o estado de processos submetidos ao município, dar a leitura da água ou participar ocorrências na via pública e assistir à transmissão de sessões de assembleias municipais e reuniões de câmara. É gratuita e pode ser descarregada através das lojas Android e Apple.