O Ministério da Justiça já entregou à Câmara de Santarém a proposta de protocolo a celebrar entre as duas entidades com vista à criação do Palácio da Justiça III no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC), onde já funcionam alguns tribunais. A novidade foi dada pelo presidente do município na última reunião do executivo. Ricardo Gonçalves (PSD) mostrou-se satisfeito com a recente evolução de um processo que é falado há um bom par de anos.
O teor do protocolo prevê a cedência, pelo município, de um edifício para instalação de mais essa valência judiciária. À autarquia já chegou também a proposta de contrato interadministrativo que possibilite à câmara a lançar o concurso público para elaboração do projecto para requalificação do imóvel. Essa documentação está a ser analisada pelos serviços técnicos e jurídicos da autarquia antes de ser submetida à apreciação e votação do executivo camarário.
O vereador Rui Barreiro (PS) aproveitou a ocasião para dizer que agora que o protocolo está na calha era bom que a Câmara de Santarém começasse a pagar a compra do antigo quartel. “Não faz sentido a Câmara de Santarém estar ali a fazer investimentos sucessivos sem termos esse problema resolvido”, considerou.
A compra do antigo quartel foi negociada pelo município com o Estado pelo valor de 16 milhões de euros em 2011 quando Francisco Moita Flores era presidente do município. O actual presidente tem reiterado que só aceita começar a pagar as prestações se o preço, que considera exagerado, for revisto em baixa.

Actuais instalações
já são escassas
Segundo o que já foi sendo tornado público, o novo Palácio da Justiça destina-se a instalar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público da Comarca de Santarém e do Juízo de Instrução Criminal de Santarém na antiga EPC.
A Câmara de Santarém já anunciou que cede o edifício lateral ao actual Palácio da Justiça II para as novas instalações. Actualmente, o Palácio da Justiça II acolhe o Tribunal da Concorrência, o Juízo Central Cível e o Local Cível e os tribunais do Comércio, do Trabalho e de Família e Menores.
Em Setembro de 2019, em Santarém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu que o Palácio da Justiça III “tem de avançar”, reconhecendo a necessidade de resolver os problemas existentes nos vários tribunais da comarca “num prazo relativamente curto”.
Em Dezembro último, o juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, voltou a salientar a necessidade do Palácio da Justiça III, defendendo a criação de uma sala multiusos, multifunções, não só para o Tribunal da Concorrência, mas também para outros processos complexos, à semelhança do que existe em Sintra. Reforçou que “Santarém tem demonstrado ter muito serviço para esse efeito” e que persistem “situações de gabinetes partilhados”, mesmo entre juízes.