O Estado prepara-se para delegar nos municípios de Benavente, Vila Franca de Xira e Alcochete a cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) mas para já os municípios não têm técnicos com a competência necessária para assumir a responsabilidade. O alerta foi deixado na última Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira pelo coordenador da comissão de ambiente daquele órgão, Hélder Careto.
A secundarização do papel do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) em todo o processo, a favor dos municípios, é outra matéria que preocupa a comissão municipal de ambiente, que apesar de entender que os modelos colaborativos de proximidade são salutares, a gestão das áreas protegidas é demasiado importante para não ficar debaixo da alçada de uma autoridade nacional.
“As autarquias carecem de quadros técnicos com a competência necessária para assegurar adequadamente as tarefas do papel principal na gestão destas áreas e isso é um problema”, alerta o responsável.
A descentralização prevê a atribuição de 100 mil euros até 2023 para que os municípios contratem o apoio técnico necessário para promover a co-gestão da RNET. “Questiona-se se esse fundo será suficiente para suprir as necessidades e executar o plano”, afirma Hélder Careto, acrescentando não compreender porque no modelo de co-gestão agora aprovado se contraria o previsto no regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade, retirando competências ao ICNF.
Com a aceitação desta descentralização o ICNF passa a ficar apenas responsável pela estrutura de apoio à comissão de cogestão, que integrará os três municípios abrangidos pela RNET. Benavente e Vila Franca de Xira já assinaram com o Governo a descentralização desta competência mas Alcochete ainda não o fez.
“Enquanto este processo não estiver fechado não é possível desenvolver todas as actividades previstas no protocolo. Esperemos que Alcochete desenvolva rapidamente os procedimentos necessários para pertencer a esta comissão e que ela comece a trabalhar”, apela Alberto Mesquita, presidente de Vila Franca de Xira.
A RNET foi criada em 1976 e abrange uma área de 14.192 hectares caracterizados por uma extensa área estuarina, esteiros, mouchões, sapais, salinas e terrenos aluvionares agrícolas (as lezírias).