Em resposta a uma questão do BE o Ministério do Ambiente diz que a Fábrica de Papel do Almonda não poderá impedir o acesso à nascente do rio e frisa que qualquer intervenção ou acção junto à linha de água carece de autorização prévia.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarece que a Renova “não poderá impedir o acesso à nascente do rio Almonda”, em Torres Novas, frisando que qualquer intervenção ou acção junto à linha de água carece de autorização. O Ministério do Ambiente, que tutela o organismo, afirma não ser do conhecimento da agência a existência de qualquer intervenção na nascente do rio Almonda e respectiva faixa de servidão administrativa de domínio hídrico.
Em resposta à pergunta apresentada no passado dia 25 de Março pela deputada Fabíola Cardoso e pelo deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), o Ministério do Ambiente afirma não ser do conhecimento da APA “a existência de qualquer situação com intervenção na nascente do rio Almonda e respectiva faixa de servidão administrativa de domínio hídrico”. Para ser mais específico, o ministério sublinha que a APA não foi consultada relativamente a projectos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda por parte da empresa Renova – Fábrica de Papel do Almonda, S.A. O Ministério esclarece que existe na zona uma captação de água superficial, emitida à empresa Renova, no âmbito da legislação em vigor nesta área, estando a licença de utilização, válida até ao próximo dia 21, actualmente em fase de renovação. Segundo o Ministério, em 2020 a empresa pagou 5.162,34 euros de Taxa de Recursos Hídricos, a qual é calculada anualmente, variando em função do volume de água captada, sendo a contagem feita no sistema de automação das duas fábricas que a empresa tem a laborar junto ao Almonda.
A empresa afirma, na altura, que, dado o interesse manifestado pela nascente do Almonda, está a estudar a possibilidade de poder organizar visitas, em segurança, mantendo inalterado o ambiente natural. Recorde-se que, em Agosto passado a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança. Atitude que gerou indignação por parte da população.