O arrendamento da fábrica de enchidos tradicionais de Almeirim à cooperativa Encherim é das maiores encrencas que o presidente da câmara tem para resolver, herdadas do seu antecessor. A guerra arrasta-se há cinco anos e já soma 250 mil euros em prejuízo do município, entre rendas que não foram pagas e outras que a cooperativa entendeu pagar por valores abaixo do estipulado no contrato. A câmara já ameaçou penhorar a entidade e até fazer a resolução provisória do contrato de concessão, com o consequente despejo. As medidas foram aprovadas pelo executivo municipal, mas nunca foram executadas. Agora a autarquia convenceu a Encherim a colocar o caso nas mãos do Tribunal Arbitral.
A opção por recorrer a este tribunal, que implica a concordância das partes, em vez de se entrar com uma acção no Tribunal Administrativo de Leiria, está nos prazos das decisões. O gabinete jurídico do município diz que em seis meses é possível obter uma decisão, enquanto na justiça administrativa não haveria uma sentença em menos de três anos. As despesas do processo devem situar-se entre os 10 e os 20 mil euros, a dividir pelas partes. Com esta decisão a autarquia espera colocar um ponto final nesta guerra.
O primeiro mandato de Pedro Ribeiro já ia a mais de meio, quando numa verificação da conta da Encherim se descobriu que os serviços estavam a aceitar rendas abaixo do valor. A situação terá sido ordenada pelo anterior presidente, Sousa Gomes, sem que fosse feita qualquer alteração ao contrato, ou qualquer acordo escrito. A tese ganha forma porque o talhante Carlos Galão, dirigente da cooperativa e pessoa próxima de Sousa Gomes, alegou, quando confrontado pela nova gestão camarária, ter um acordo verbal com o autarca já falecido. Alegadamente esse acordo dizia que a cooperativa podia pagar as rendas com base na quantidade que produzisse, o que representa valores mais baixos do que o estipulado no contrato, em que a renda é calculada à taxa de seis por cento do valor do investimento feito pelo município.
A situação já ocorria desde 2010 e na primeira verificação da conta das rendas concluiu-se que até 2015 estavam em falta 140 mil euros. Com a conta a aumentar todos os meses, a autarquia, que construiu o centro de corte e fabrico no antigo matadouro, em 2007, para ajudar os talhantes e facilitar a cooperativa criada na mesma altura, não consegue tão cedo recuperar o investimento. Se o município não tem assumido a obra, os talhantes não tinham condições para fazerem enchidos nos seus talhos, já que a legislação obrigava a que tivessem de fazer salas de desmancha, ter selos de origem registados e investir em outros equipamentos. A fábrica, que teve financiamento comunitário, custou um milhão de euros e foi concessionada por 25 anos.