A Câmara de Abrantes foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ao pagamento de subsídio de turno aos operacionais do corpo de bombeiros municipais, entretanto já extinto, decisão saudada pelo sindicato e da qual a autarquia pondera recorrer.

“Esta situação decorre desde 2009. Tentámos resolver com a autarquia da altura, antes de entrar com o processo, e o que é certo é que passados 12 anos o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria veio dar-nos razão em relação ao pagamento de subsídio de turno, que é de 25% do ordenado base, a bombeiros do corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes”, disse à Lusa Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Portugueses (SNBP).

O caso, notou, “deu entrada em 2009 e abrange cinco bombeiros municipais” da corporação de Abrantes, num “processo instaurado contra a câmara municipal para o pagamento de horas extra e subsídio de turno a estes elementos, que eram bombeiros municipais e que trabalhavam no turno da noite como bombeiros voluntários sendo pagos apenas como tal”.

Sérgio Carvalho afirmou que a decisão do tribunal “condena a Câmara de Abrantes a pagar o subsídio de turno a estes bombeiros, desde a data do seu ingresso”, uma “reivindicação agora extensível aos restantes bombeiros, que também poderão pedir este pagamento” de subsídio de turno.

“Estamos a falar de 25% sobre o vencimento base que terá de ser calculado desde o ingresso destes elementos, numa média de 10 anos por bombeiro mais os respectivos juros de mora”, afirmou, tendo feito notar que, “no que diz respeito às horas extra, o tribunal não deu razão a ANBP/SNBP, invocando o conceito de disponibilidade permanente”.

Sérgio Carvalho disse ainda que o sindicato está “disponível para dialogar e para um acordo com o actual executivo”, liderado pelo socialista Manuel Valamatos, tendo lamentado, no entanto, que “as chamadas de atenção e os protestos por parte do sindicato não tenham sido ouvidas pela anterior presidente de câmara [Maria do Céu Antunes] e o corpo de bombeiros municipais tivesse mesmo sido extinto e parte dos bombeiros perdesse a sua carreira”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Abrantes confirmou ter tido conhecimento da decisão do tribunal, afirmando que a autarquia vai “diligenciar com o sindicato no sentido de analisar a situação” e os fundamentos do processo. Manuel Valamatos lembrou que não era presidente do município à data da instauração do processo tendo, no entanto, afirmado que a autarquia “pondera recorrer da decisão” de acordo com um parecer dos serviços jurídicos da câmara municipal.