A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém promoveu uma sessão online para dar a conhecer as medidas previstas para as empresas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente da comissão executiva da NERSANT, António Campos, referiu que o grande objectivo desta primeira sessão de esclarecimento foi fazer uma apresentação global das medidas destinadas a empresas, e de futuro, à medida que forem sendo publicados os avisos das diversas medidas, irão realizar sessões mais específicas sobre cada uma das medidas.

Coube ao vice-presidente da Comissão Executiva da NERSANT, Pedro Félix, fazer a apresentação deste PRR português (também conhecido como “bazuca”) que tanta expectativa está a gerar nas empresas. Trata-se de um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado.

“Bazuca” de 16,6 mil milhões para apoiar a retoma até 2026

As reformas e os investimentos totalizam 16.644 milhões de euros, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%). O programa é complexo e encontra-se organizado em três eixos e 20 componentes, pelo que Pedro Félix teve de realizar uma síntese dos programas de maior interesse para as empresas.

Identificou 4 componentes dirigidas especificamente às empresas com 4,5 mil milhões de euros, nos 3 eixos do PRR. Assim, no eixo da Resiliência, a componente C5 – Capitalização e inovação Empresarial está dotada com 2,9 mil milhões de euros. Tem como objectivo aumentar a competitividade e resiliência da economia portuguesa com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Os investimentos previstos desenvolvem-se em torno das Agendas/Alianças mobilizadoras de Reindustrialização (558 milhões), das Agendas/Alianças Verdes para a Reindustrialização (372 milhões de euros), e da Capitalização das Empresas e Resiliência Financeira/Banco Português de Fomento (1.550 milhões de euros), com a possibilidade de recurso a empréstimos no valor adicional de 2.300 milhões de euros, a alocar à capitalização das empresas.

As agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial pretendem consolidar e expandir a ligação entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, e incrementar a competitividade e resiliência da economia com produtos de maior valor acrescentado. Neste âmbito, já foi lançado o Aviso nº1/C05 – i01/2021, para desenvolvimento de projectos no âmbito das Agendas para a inovação Empresarial.

Banco Português de Fomento vai financiar empresas directamente

Relativamente à Capitalização das Empresas e Resiliência Financeira/Banco Português de Fomento, o PRR regista a existência de uma falha do mercado no crédito empresarial, na actividade de capital de risco e no mercado de capitais em geral, e um problema persistente de subcapitalização do tecido empresarial não financeiro. Por isso, está prevista a intervenção do Banco Português de Fomento (BPF) no financiamento directo às empresas. O PRR prevê o reforço do capital do BPF, a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência e uma Linha de Apoio à Tesouraria para micro e pequenas empresas.

No eixo da Transição Climática, a componente C11 – Descarbonização da Indústria tem uma dotação de 715 milhões de euros e visa a mudança de paradigma na utilização de recursos. São contemplados apoios à substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por electricidade, à adopção de medidas de eficiência energética e incorporação de fontes de energia renováveis e armazenamento de energia, entre outras medidas.

Na componente C16 - Empresas 4.0, há 650 milhões de euros para investir na capacitação digital, na transição digital e na catalisação da transição digital das empresas. Inclui o programa Academia Digital Portugal, plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala para os trabalhadores do sector empresarial.

Incentivos à criação de consórcios

No capítulo da Capitalização & Inovação Empresarial estão previstos fundamentalmente dois tipos de projectos, os Pactos de Inovação e os Projectos Mobilizadores de Agendas de Inovação. Os Pactos de Inovação prevêem a criação de consórcios que integrem um mínimo de 10 parceiros, incluindo empresas, instituições de investigação e outras entidades. Os projectos devem ter um valor de investimento mínimo de 50 milhões de euros.

Os Projectos Mobilizadores de Agendas de Inovação estabelecem um valor de investimento mínimo de 20 milhões de euros. Procuram-se projectos que sejam disruptores que tragam conhecimento novo, tragam algo completamente inexistente até ao momento e que criem diferenciação.

Apoio à economia social com 833 milhões de euros

No eixo da Resiliência a componente Respostas Sociais tem um valor de 833 milhões de euros. Nesta componente dedicada ao Terceiro Sector da Economia, estão contemplados apoios para a nova geração de equipamentos e respostas sociais, para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos, que vai ter 2.600 novos lugares; para o aumento da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas, com mais 13 mil lugares; para alargamento da rede de apoio domiciliário, com 4000 novos lugares; da rede de creche com mais 5.586 novos lugares; e com a criação do projecto piloto do Radar Social, com equipas em todos os distritos.