As rendas em atraso das habitações sociais de Azambuja atingiram o valor de 408 mil euros num universo com cerca de 75 famílias, das quais metade não paga a renda. O valor do último mapa de dívidas foi avançado pela vereadora com o pelouro da Acção Social, Sílvia Vítor, na reunião do executivo camarário, onde sublinhou que o montante não inclui qualquer taxa de juros de mora.

Parte significativa do valor da dívida, referiu a vereadora, deve-se à “falta de responsabilidade” de inquilinos que não entregam a documentação solicitada pelo município que comprove a sua falta de carência económica. Quando assim é, explicou, “o resultado é a aplicação do valor da renda máxima para aquela fracção”.

Nalguns destes casos, em que o valor da renda por falta da entrega da documentação se fixa nos 300 euros, há quem em 20 anos nunca tenha pago uma mensalidade. A autarquia tem em marcha, desde 2018, um procedimento para recuperar parte da dívida, que inclui precisamente a revisão dos valores cobrados mediante a entrega de comprovativos dos rendimentos auferidos mensalmente pelo agregado beneficiário de habitação social. No entanto, a maioria continua sem colaborar. Em 2019 o valor da dívida era de 300 mil euros e, tal como O MIRANTE noticiou, parte desse montante era já considerado pelo município como irrecuperável, porque pertencia a pessoas entretanto já falecidas e a ex-inquilinos. 

A oposição PSD na Câmara de Azambuja tem ao longo dos anos criticado como é que se renovam contratos anuais sem que a dívida seja regularizada. A postura do executivo de maioria socialista nos últimos quatro anos foi a de não despejar nenhum arrendatário apesar do incumprimento dos compromissos.

O município, recorde-se, está a aguardar parecer positivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder a verbas do Governo para requalificar os bairros sociais de Azambuja, Vale do Paraíso e Alcoentre e construir mais fogos destinados a habitação social.