A Câmara de Ourém abriu concurso público, pelo valor base de 297.600 euros, para contratar equipas especializadas para avançar com o processo de cadastro florestal do concelho. A proposta foi aprovada na última sessão da assembleia municipal. O presidente do município, Luís Albuquerque, esclareceu que este é um processo que está previsto durar dois anos a ser executado. A candidatura para a cadastração florestal do concelho de Ourém envolve ainda os municípios de Sertã e Vila de Rei (ambos no distrito de Castelo Branco) através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Luís Albuquerque referiu que o município já adquiriu material informático necessário e que vão ser contratados 13 técnicos que ficarão afectos a cada uma das juntas de freguesia para desenvolver o projecto. “Este é um problema estrutural grave no concelho e existem agora condições para começar a resolver o problema”, garantiu.

Como O MIRANTE já noticiou (ver edição 12 Novembro 2019), o concelho de Ourém é o único no distrito de Santarém que tem um cadastro florestal que não é actualizado há mais de 40 anos. Há inúmeras situações em que não se consegue saber exactamente a quem pertencem os terrenos e assim torna-se impossível obrigar os proprietários a limpar. De pouco vale a aplicação de multas porque estas não podem ser imputadas a quem é responsável. Além de não se saber de quem são os terrenos também é difícil fazer actualizações e existem terrenos que ainda estão registados em nomes de pessoas que já morreram há décadas.

O autarca considera esta situação preocupante e revela que o município já tem o levantamento de algumas situações, mas estas carecem de confirmação no terreno. Explica que para que o cadastro geométrico da propriedade rústica tenha eficácia é necessário que o número matricial das fracções, nas Finanças, corresponda ao número com que está identificado na planta do concelho, o que não acontece.

A GNR tem no distrito um projecto pioneiro de sensibilização e fiscalização para a limpeza das florestas, que utiliza mapas digitais para identificação dos terrenos e dos seus proprietários, mas que não tem praticamente efeito no concelho de Ourém. Sem um cadastro efectivo e actualizado de pouco serve à GNR identificar terrenos por limpar, já que não consegue notificar os donos para fazerem a limpeza voluntária nem para os multar caso não cumpram.