Os municípios de Abrantes, Matosinhos e Sines assinaram um memorando onde se comprometem a encetar todos os esforços para que o envelope financeiro disponibilizado por Bruxelas para os trabalhadores e empresas afectados pela transição energética seja aplicado sem atrasos.

Em comunicado, as três autarquias revelaram a assinatura de um memorando de entendimento onde defendem que o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) deve ser aplicado atempadamente sob um “modelo de gestão eficiente”, que tenha “em consideração as realidades territoriais” e que “atenda às necessidades locais”.

Para os municípios, o FTJ deve concentrar-se “essencialmente nestes três territórios” porque “os concelhos de Abrantes, Matosinhos e Sines são os primeiros chamados a contribuir directamente para que Portugal atinja os objectivos de descarbonização, assistindo ao encerramento de instalações industriais de grande dimensão: a refinaria de Leça da Palmeira [Matosinhos], a Central do Pego [Abrantes] e a central de Sines”.

A central do Pego é a única central a carvão actualmente em actividade em Portugal cujo Contrato de Aquisição de Energia (CAE) cessa em 30 de Novembro deste ano.

O comunicado de imprensa refere também que as conversações entre a autarca matosinhense, Luísa Salgueiro, de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, e de Sines, Nuno Mascarenhas, todos socialistas, começaram há cerca de um mês e resultaram na elaboração do memorando.

Os autarcas pretendem ainda “assegurar que os programas operacionais regionais e o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] contribuam para o reforço dos financiamentos disponíveis, em particular para os projectos municipais relacionados com a reconversão ambiental, social, energética e económica, considerando majorações para os incentivos a atribuir, quer a entidades públicas, quer do sector privado, sejam empresas ou entidades da economia social”.

Abrantes, Matosinhos e Sines comprometeram-se também a “garantir uma estreita cooperação entre as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), os municípios, as comunidades intermunicipais e as comunidades onde estão inseridos e a “estabelecer mecanismos de cooperação que permitam a partilha de experiências e o desenvolvimento conjunto de projectos sobretudo nas áreas da inovação, energia e produção de conhecimento”.

“Sempre que possível os três municípios apresentarão candidaturas conjuntas a linhas de financiamento directas da Comissão Europeia associando-se a outros municípios europeus igualmente atingidos pelo encerramento de instalações industriais no sector energético”, sublinharam ainda.