A Câmara do Cartaxo teve três concursos públicos que ficaram desertos nos últimos tempos, o que impediu que as obras avançassem. Em causa estão a requalificação da Rua Serpa Pinto, no centro da cidade, a construção de um parque de autocaravanismo e a requalificação da Escola Secundária do Cartaxo.

O ainda presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (que perdeu as eleições para o social-democrata João Heitor), referiu, em sessão camarária, que em relação às obras da escola secundária ou o Ministério da Educação reforça a verba do investimento ou será difícil avançar com a obra.

Pedro Ribeiro explicou que o aumento das matérias-primas, causado pela pandemia de Covid-19, faz com que os concursos públicos fiquem desertos porque as empresas de construção civil não conseguem executar a obra pelo valor base do concurso público. “O orçamento foi revisto pela Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares para que o valor do concurso público seja revisto e se consiga avançar com a obra”, justificou o autarca ao restante executivo municipal.

O que se passa no Cartaxo é o espelho do que se passa na região e no país. Um dos casos mais gritantes na região é a empreitada que prevê a requalificação urbana da vila da Chamusca que continua por adjudicar depois de quatro concursos não reunirem interessados. A situação levou, inclusive, a Câmara da Chamusca a utilizar como opção a reformulação do projecto de modo a permitir a realização das obras por fases recorrendo a procedimentos por ajuste directo. Mas nem assim houve concorrentes.

Para facilitar o problema o Governo mexeu na lei ao aprovar um diploma que estabelece medidas especiais de contratação pública para projectos financiados por fundos europeus e PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Com as alterações passa a ser possível, consoante o valor, iniciar procedimentos por prévia qualificação simplificados (inferior a 750 mil euros) e por ajuste directo simplificado (igual ou inferior a 15 mil euros) e ainda a possibilidade de nalguns casos reduzir o prazo para a apresentação das propostas e candidaturas.

No caso de concurso público em que todas as propostas tenham sido excluídas, é ainda possível fazer a adjudicação de uma proposta que não exceda mais de 20 por cento do montante base alegando interesse público.