O proTEJO – Movimento pelo Tejo alertou o Governo para os impactos negativos para o meio ambiente em Portugal do plano hidrológico espanhol, em discussão pública, tendo criticado as premissas da avaliação estratégica de impacto ambiental.

Em comunicado, a associação ambientalista proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, disse na terça-feira, 23 de Novembro, ter apresentado e registado no portal ‘Participa’ do Ministério do Ambiente e da Ação Climática os motivos da sua “discordância e preocupação relativamente às bases da Avaliação Ambiental Estratégica dos Impactos do Plano Hidrológico de Espanha e do Plano de Gestão dos Riscos de Inundação (2022-2027) da parte espanhola da Região Hidrográfica do Tejo sobre o Meio Ambiente em Portugal”.

“Apresentámos as nossas preocupações ao Ministério do Ambiente português e vamos apresentar também estas alegações ao Governo de Espanha sobre um documento que está em consulta pública no país vizinho uma vez que o nosso ainda não tem projecto sendo muito preocupante esta avaliação ambiental estratégica do plano espanhol sobre o impacto no Tejo em Portugal”, afirmou à Lusa o porta-voz do Movimento pelo Tejo, Paulo Constantino.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o proTEJO acusa Espanha de “querer ludibriar o Estado português com falsos caudais ecológicos em Cedillo, no plano hidrológico do Tejo de Espanha para 2022/2027”, tendo criticado “a falta de uniformização dos métodos científicos de cálculo dos caudais ecológicos” do plano espanhol.

“Os caudais ecológicos propostos para a barragem de Cedillo são uma réplica dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira, que reproduzirão as pressões e impactos que ao longo dos anos têm permitido o agravamento da deterioração do estado ecológico das massas de água no rio Tejo em Portugal”, notou Constantino.

O proTEJO critica ainda “o não assumir do incumprimento da Diretiva Quadro da Água que resulta da proposta de caudais ecológicos trimestrais na barragem de Cedillo, iguais aos caudais mínimos trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira, visto que permitem uma gestão privada da água das barragens para a produção hidroeléctrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro”.