O executivo municipal de Tomar está em desacordo relativamente à manutenção dos impostos municipais para 2022. Os quatro vereadores do Partido Socialista apresentaram uma proposta que visa a continuidade da política fiscal, nomeadamente em relação ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama e taxa de participação variável sobre o IRS (Rendimento das Pessoas Singulares). Os três vereadores social-democratas votaram contra porque consideram ser essencial reduzir a carga fiscal para fazer face às dificuldades sociais e económicas que a pandemia continua a provocar. Apesar dos argumentos do PSD a maioria venceu e as taxas praticadas este ano vão ser as mesmas do próximo ano.

O IMI vai manter-se nos 0,35% para prédios urbanos, com minoração da taxa para os agregados familiares com maior número de dependentes; famílias com um dependente têm uma redução fixa de 20 euros, dois dependentes de 40 euros, e três ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Em relação à taxa de participação variável sobre o IRS vai fixar-se nos 5%.

A Derrama fixa-se numa taxa normal de 1,5% para empresas com volume de facturação superior a 150 mil euros, 0,75% do lucro tributável aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e isenção de Derrama para novas empresas sediadas no concelho de Tomar. Outra das medidas aprovadas foi o investimento de 50% da receita obtida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros.

Luís Francisco e Tiago Carrão, vereadores do PSD, intervieram para mostrar o seu desagrado em relação às medidas propostas pelo executivo, presidido por Anabela Freitas. Embora reconheça a importância dos impostos para a saúde financeira da autarquia, Luís Francisco afirmou não compreender porque não se aposta numa redução da carga fiscal tendo em conta a situação pandémica, que atenue as dificuldades financeiras das famílias e empresas do concelho. Para o autarca, a mudança na política fiscal é essencial para fixar e captar novas famílias e oportunidades de negócio tornando o concelho mais competitivo.

Por outro lado, Tiago Carrão foi mais específico referindo que as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150 mil euros deveriam estar isentas do pagamento de Derrama. O autarca criticou ainda o facto de Tomar ser dos municípios com maior taxa de Derrama no Médio Tejo.

A proposta sobre a política fiscal do concelho de Tomar para 2022 vai ser deliberada na próxima assembleia municipal que se vai realizar em Dezembro.