Os moradores da Rua José Gomes Ferreira, no Entroncamento, dizem-se ignorados e esquecidos pela Câmara do Entroncamento que não resolve a situação do estaleiro da empresa Hidrobetão, que labora sem licença de actividade nas antigas instalações da construtora Silvério e Melro, situado na zona da Barroca, paredes meias com as vivendas da urbanização. Desde 2016 que se queixam dos barulhos ensurdecedores, do pó e trepidação, situações que O MIRANTE pôde comprovar quando esteve no local.

Os queixosos entregaram um abaixo-assinado na Câmara do Entroncamento onde pedem o encerramento e demolição do antigo estaleiro e garantem que nunca obtiveram qualquer resposta por parte do município. Ilda Sousa tem dois filhos, de 20 e 16 anos. Durante o confinamento tiveram aulas online e não conseguiam ouvir bem a matéria dada pelos professores nem se concentrarem com o barulho. Paulo Machado já tinha janelas duplas em casa mas teve que colocar outras janelas duplas para ele, a esposa e os filhos poderem dormir sem ouvir o ruído causado pelos trabalhos no estaleiro.

Carlos Ferreira está mais em casa desde que entrou na pré-reforma e garante que a trepidação nas paredes e no chão da casa incomoda. A roupa que está no quintal estendida fica com pó. Os moradores já não sabem o que fazer para terem direito ao descanso, sobretudo ao fim-de-semana, já que a empresa labora também aos sábados e domingos.

Na acta da reunião de câmara de Abril de 2021 a Divisão de Gestão Urbanística e Obras do município do Entroncamento esclarece que a actividade agora exercida no estaleiro é de pré-fabricação de caleiras de betão armado, uma actividade “totalmente distinta” da que está licenciada, que é de carpintaria.

Os serviços camarários referem também que a actividade está a ser exercida pela firma Hidrobetão, Lda. “O fabrico é realizado na área coberta com licenciamento a título precário. Verificamos que a Silvério&Melro S.A., em 2010, celebrou um contrato de locação das instalações com a Planaudaz Lda por 15 anos. Em Novembro de 2019 a Planaudaz celebrou com a Hidrobetão, Lda uma cedência de posição contratual do contrato atrás referido. No contrato é referido que se destina apenas a fabrico das caleiras em betão, ou seja, para uma actividade não licenciada”, pode ler-se na acta da reunião de câmara.

Os responsáveis dos serviços camarários acrescentam que a actividade exercida de fabrico de caleiras de betão está em desconformidade com a licença industrial existente de carpintaria. Na reunião de câmara de 6 de Setembro o presidente da Câmara do Entroncamento, o socialista Jorge Faria, referiu que o município elaborou dois autos de notícia à empresa: um por incumprimento e outro por falta de licenciamento e remeteu o processo para tribunal.

“Se a empresa não está licenciada e está em incumprimento, mesmo com os processos a aguardarem decisão do tribunal, a câmara tem competência para cortar a água e a luz da empresa. Por que não o faz? Não estamos a ser sérios”, afirma Paulo Machado.

O assunto foi levantado na primeira sessão camarária do novo mandato pelo vereador social-democrata Rui Madeira mas Jorge Faria limitou-se a responder que o processo em relação à Hidrobetão está a seguir os trâmites normais.

Recorde-se que, a 19 de Agosto deste ano, a cerca de um mês das eleições autárquicas, o presidente e vice-presidente do município, utilizaram páginas oficiais do município onde divulgaram imagens junto à placa que determina o encerramento da actividade industrial da Hidrobetão por falta de licenciamento. No entanto, a empresa continua a laborar com a conivência da autarquia.

Moradores queixam-se há anos e não vêem problema resolvido

O desassossego que os trabalhos industriais da Hidrobetão têm causado aos moradores tem sido debatido frequentemente nas reuniões de executivo, desde Dezembro de 2020. Só em Abril de 2021, depois de os moradores terem apresentado queixa na PSP (Polícia de Segurança Pública), o executivo municipal deliberou avançar com a notificação para que a laboração do estaleiro de construção civil fosse interrompida. Foi só nessa altura que o presidente da câmara assumiu ter consciência da gravidade do problema e garantiu que iria repor a legalidade da situação.