O concelho de Benavente vai voltar no próximo ano a beneficiar de uma redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se vai cifrar nos 0,32%, menos uma centésima que no ano anterior. A taxa de IRS a cobrar aos residentes com domicílio fiscal no concelho vai manter-se nos 5%, assim como a taxa de derrama que vai continuar em 1,5% sobre o lucro das empresas com volume de facturação superior a 150 mil euros e em 0,01% para empresas com lucros inferiores a esse montante.

A vice-presidente do município, Catarina do Vale, que na última reunião do executivo substituiu o presidente da autarquia, Carlos Coutinho, explicou que o esforço na redução dos impostos tem sido canalizado para a taxa de IMI, de forma a beneficiar todos os munícipes de igual forma. Em 2013, lembrou, o executivo de maioria CDU iniciou o mandato com uma taxa de IMI cifrada nos 0,45% que tem vindo a descer consecutivamente, sendo objectivo último a sua redução até ao valor mínimo (0,30%).

Quanto ao valor da derrama a ser taxado em 2022 Catarina do Vale explicou que “o valor residual” (0,01%) para empresas com lucro tributável inferior a 150 mil euros vai continuar a ser cobrado para que o município possa ter informação sobre o movimento económico em território concelhio. A proposta para a definição da taxa da derrama foi aprovada com os votos da CDU e do PS, uma abstenção da vereadora do Chega e dois votos contra dos vereadores do PSD, que consideram que a autarquia não deveria taxar as empresas que mais trabalhadores empregam no concelho com a taxa máxima permitida por lei devendo reduzi-la para 1,3%, o que significaria uma perda de 123 mil euros para os cofres municipais.

O vereador da CDU, Hélio Justino, quis sublinhar que “a boa gestão depende do equilíbrio financeiro” e que baixar a derrama poderia pôr em causa a concretização de novos investimentos para o concelho. Também o vereador do PS, Joseph Azevedo, vincou que baixar os impostos é importante, mas que as reduções não podem pôr em causa as contas da autarquia.

IMI familiar fica pelo caminho

Na votação da proposta para reduzir o IMI em uma centésima os vereadores social-democratas voltaram a votar contra considerando que o município além de reduzir a taxa deveria implementar o IMI familiar para beneficiar famílias com filhos. A proposta do PSD, apresentada por Sónia Ferreira, estipulava a redução fixa de 20 euros a quem tenha um dependente a seu cargo, 40 euros para quem tiver dois dependentes e 70 euros a quem tiver três ou mais filhos.

“Poderemos vir a pensar no futuro, neste momento parece-nos prudente avançar desta forma”, referiu a vice-presidente, depois de ter considerado que o IMI familiar peca por ter apenas em conta o número de filhos e não o valor patrimonial das famílias.