Santarém reduz IMI para o valor mais baixo do século
Município diminuiu também as taxas de Derrama e da participação variável no IRS
A Câmara de Santarém voltou a baixar os impostos municipais, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, com destaque para a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar em 2022, que passa de 0,418% para 0,398%, o valor mais baixo deste século. As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios podendo oscilar entre os 0,30% e 0,45% para os prédios urbanos.
De sublinhar também a redução da Derrama sobre os lucros tributáveis das empresas. Assim, a taxa a aplicar às empresas com volume de negócios acima dos 150 mil euros desce de 1,25% para 1,10%, enquanto para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros passa de 1,25% para 0,50%.
Pela primeira vez a taxa de participação variável no IRS desce do tecto máximo de 5% para 4,75%. A taxa de direitos de passagem foi fixada em 0,25%.
Tanto o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), como o vereador Manuel Afonso (PS) realçaram, na reunião do executivo de 20 de Dezembro, o aliviar da carga fiscal sobre os munícipes e empresas sediadas no concelho, que resultou do acordo de governação entre PSD e PS na Câmara de Santarém. O vereador do Chega, Pedro Frazão, votou contra por considerar que o executivo podia ter ido mais longe na redução das taxas.