A dúvida sobre a legalidade da tomada de posse da nova presidente de Junta de Freguesia da Barrosa, Ana Margarida Fonseca, após a renúncia do presidente eleito nas eleições de Setembro, continua a dar que falar entre a população da freguesia mais pequena do concelho de Benavente. Por um lado, o PS garante que não existiram atropelos à lei. Por outro, o PSD baseado num parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entende que Ana Margarida Fonseca, quarta na lista, só poderia ser presidente caso a número dois, Fátima Machacaz, tivesse renunciado ao mandato, à semelhança do que aconteceu com o cabeça-de-lista e com a número três.

Certo é que na última Assembleia Municipal de Benavente o lugar destinado ao representante da freguesia da Barrosa permaneceu vazio e alguns populares foram à sessão pedir eleições “para que se acabem com as suspeitas de trafulhice”.

“O processo não dá qualquer garantia que temos alguém que nos representa. Grande parte da população não reconhecerá a presidente como tal”, afirmou o cidadão João Isidro Matos.

Questionado sobre quem é que aquele órgão deliberativo reconhece como presidente da freguesia da Barrosa, o líder da assembleia municipal, Mário Santos, também admitiu ter dúvidas e sublinhou que o processo deve ser resolvido por quem o criou. Uma resposta alinhada com as que se seguiram do lado da CDU. “O imbróglio político e jurídico terá que ser o PS a resolver”, afirmou o eleito Mário Pereira.

Reconhecendo tratar-se de um “processo complicado”, o presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), vincou que a autarquia tem estado empenhada em encontrar a “interpretação jurídica” para que sejam tomadas, de acordo com a lei, as “decisões que melhor sirvam a população” daquela freguesia.

PS e PSD com duas certezas distintas

Para o PSD as dúvidas já se transformaram em certezas a partir do momento em que a CNE emitiu um “entendimento muito claro acerca da solução e dos procedimentos legais que devem ser observados na freguesia da Barrosa”. O parecer, tornado público pela concelhia do PSD de Benavente, refere que Ana Margarida pode ser designada presidente da junta, uma vez que o número um (Nuno Gaspar) e a número três (Sónia Faria) da lista do PS renunciaram ao mandato e a número dois, Fátima Machacaz (presidente de junta até 2021), está impedida de ocupar o lugar de presidente pela lei da limitação de mandatos.

No entanto, entende o PSD baseado no parecer da CNE, para que a número quatro da lista possa ser empossada como presidente, Fátima Machacaz teria que “suspender ou renunciar ao mandato sob pena de poder ser decretada a sua perda pelo tribunal competente’’.

Na sua intervenção na assembleia municipal, o eleito do PSD, Ricardo Oliveira, classificou a situação como “mais um triste episódio da instabilidade política” do PS no concelho, vincando que foram cometidos “graves atropelos à legislação”. Por esse motivo, o PSD defende a realização de novas eleições.

Em resposta, o eleito do PS, António Rabaça, que também é presidente da concelhia socialista, reafirmou que a Barrosa tem, desde 3 de Dezembro, Ana Margarida Fonseca como presidente de junta e que a “quem não agradar a situação tem toda a legitimidade para apresentar uma queixa no Tribunal Administrativo”.

António Rabaça evidenciou ainda que não cabe à concelhia do PS marcar eleições intercalares, mas à CNE caso a assembleia de freguesia deixe de ter o número de eleitos e suplentes mínimo e estabelecido por lei para poder funcionar.