A Câmara de Azambuja decidiu manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2022 nos 0,35% e aplicar uma minoração para os residentes nas freguesias do concelho que, segundo os Censos de 2021, perderam habitantes. O IMI familiar, que representa deduções de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros com dois e de 70 euros com três ou mais dependentes, também se mantém no próximo ano.

Segundo o vice-presidente do município, António Matos, haverá através deste novo critério reduções de 26% na taxa para os residentes na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, de 18% na freguesia de Alcoentre e de 4% na freguesia de Aveiras de Cima.

A medida, na visão da maioria socialista que governa o município com o apoio da CDU, tem como objectivo “tentar travar a desertificação” mas não agradou à oposição à direita (PSD e Chega) que votou contra. “Estamos a dizer que não queremos mais gente”, afirmou o vereador do PSD, Rui Corça, considerando que a medida vai afectar negativamente outras freguesias.

No caso de Vale do Paraíso, destacou o vereador social-democrata, José Paulo, os dados dos censos requerem uma “leitura mais fina” uma vez que a freguesia não recebeu mais habitantes. O que aconteceu, alertou, foi que houve um aumento de área que pertencia a uma outra freguesia do concelho.

Também Inês Louro não apoiou a proposta por considerar que esta medida é uma “discriminação negativa”, uma vez que todos os prédios já são avaliados mediante o factor localização. “Estar novamente a diferenciar as freguesias pelo factor localização é estar a duplicar o que o código do IMI já faz, tornando-se esta duplicação ilegal”, afirmou a vereadora do Chega, depois de ter lembrado que o partido que representa é “absolutamente contra este imposto” por tributar bens particulares.

Em 2021, recorde-se, o município já tinha aprovado uma redução da taxa de IMI de 22% na União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, 17% na freguesia de Vale do Paraíso, 12% em Alcoentre e 8% em Aveiras de Baixo, por serem as freguesias mais afectadas pelo despovoamento e envelhecimento da população. O IMI no concelho de Azambuja baixou dos 0,40% para os 0,35% nos últimos quatro anos.

A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS e CDU seguiu para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Azambuja.