A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou o orçamento para 2022, fixado nos 89 milhões e 675 mil euros. Os principais investimentos voltam a ser nas áreas da educação, ambiente e requalificação de espaços públicos e infraestruturas urbanas, com destaque para a conclusão das requalificações da Escola Básica (EB) nº1 Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB1 nº 2 de Alhandra; a promoção da 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho entre Alverca do Ribatejo e o Sobralinho e a conclusão da beneficiação do Jardim Álvaro Vidal, em Alverca do Ribatejo.

A conclusão do novo parque de estacionamento da Avenida Infante D. Pedro em Alverca bem como a elaboração do projecto para as piscinas municipais de Vialonga são outras das prioridades traçadas pelo executivo, bem como a recuperação urbanística de várias urbanizações clandestinas e a implementação da Estratégia Local de Habitação e da Estratégia de Reabilitação Urbana do Concelho.

O orçamento representa um aumento de 16% face ao ano anterior e o socialista Fernando Paulo Ferreira, presidente do executivo, fala de um documento “rigoroso, equilibrado e exigente” que reforça o investimento em obras mas também tem em atenção a contenção nos gastos.

Receitas crescem graças a habitação

Prevê-se que a receita suba 2,04% relativamente a 2021 e só em impostos a câmara vai arrecadar 31,66 milhões, um crescimento de 354 mil euros relativamente ao ano anterior. A cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve crescer 860 mil euros, compensando a quebra de 841 mil euros no Imposto Municipal de Transmissões Onerosas (IMT). O grande volume das despesas da câmara, 53%, é com pessoal, que custa 33 milhões de euros por ano. O orçamento foi aprovado com os votos a favor do PS e coligação Nova Geração e os votos contra da CDU e a abstenção do Chega.

Joana Bonita, da CDU, considera que o novo orçamento é de continuidade e não responde às necessidades do concelho. David Pato Ferreira, da coligação liderada pelo PSD, mostrou-se preocupado com os valores da receita e com desequilíbrio de verbas proposto entre governança, juventude, associações e empresas.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) apresentaram um orçamento de 20 milhões e 300 mil euros. Assegurar a qualidade de água, reduzir os impactos ambientais decorrentes da exploração e fugas de água, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento de um sistema público de abastecimento de água são as prioridades.

Os impostos para o próximo ano

O orçamento de VFX para o próximo ano traz boas notícias para as carteiras dos moradores do concelho. A taxa de IMI foi fixada no valor mínimo, 0,3%, com reduções de 20 euros para quem tiver um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para quem tiver três ou mais dependentes a cargo. As associações de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, ficam isentas do pagamento de IMI.

Já a Derrama será de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas mas apenas para as que tiverem uma facturação superior a 150 mil euros. Ficam também isentas do pagamento de Derrama as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e inferior a 300 mil euros, já existentes ou que se venham a instalar no concelho, desde que em 2020 e 2021 tenham criado e mantido um posto de trabalho (no caso das micro-empresas), 3 postos de trabalho (pequenas empresas) ou seis postos de trabalho (médias empresas). A participação variável em sede de IRS foi fixada em 5%.

16 milhões para processos judiciais

O orçamento do próximo ano prepara-se também para a possibilidade do município vir a perder algumas acções judiciais em que está envolvido. Está reservada uma verba de 16 milhões de euros para processos considerados de risco médio de desfecho negativo. Num cenário negativo, em que o município perdesse todos os processos em que está envolvido, precisaria de 28,7 milhões de euros para os pagar.